A (im) possibilidade de reaver o imóvel locado durante a vigência de prazo contratual determinado
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.creator | Anschau, Júlia Franciele | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-30T19:28:47Z | |
| dc.date.available | 2019-08-30T19:28:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.date.submitted | 2019-07-03 | |
| dc.description.abstract | A monografia busca elucidar o tema a (im) possibilidade de reaver o imóvel locado durante a vigência de prazo contratual determinado. Assim, esta monografia tem o objetivo de analisar as razões existentes que levam o locatário ao despejo do imóvel alugado conforme a Lei de Locações n.º 8.245/91 e suas alterações, descrevendo as generalidades das locações de imóveis, identificando as possíveis infrações praticadas pelo locatário, a forma em que se dará a rescisão do contrato, bem como os prazos contratuais, por fim, examinando as possibilidades de rescisão do contrato de locação durante a vigência de prazo determinado. A metodologia deste estudo quantitativo envolveu a pesquisa em diversas doutrinas, artigos e na própria Lei de Locações, visto que a locação de um imóvel é menos burocrática e não necessitam de grandes aportes financeiros, quantos necessários para aquisição de um imóvel próprio. Com a crise do país, as locações imobiliárias passam por uma fase turbulenta, o locador vem se sentindo lesado, pois com a baixa oferta de empregos, os inquilinos estão deixando de arcar com suas obrigações. A conclusão do estudo é de que em regra o locador não pode reaver o imóvel dado em locação dentro do prazo determinado, mas em análise ao artigo 9o da Lei n.o 8.245/91, existem algumas hipóteses que este poderá retomar a posse do bem, sendo que poderá se utilizar da ação de despejo e hipóteses de liminares para que se efetive a devolução do imóvel dado em locação. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANSCHAU, Júlia Franciele. A (im) possibilidade de reaver o imóvel locado durante a vigência de prazo contratual determinado. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2586. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2586 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Locação de imóvel | pt_BR |
| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.subject | Garantias | pt_BR |
| dc.subject | Ação de despejo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (im) possibilidade de reaver o imóvel locado durante a vigência de prazo contratual determinado | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |