A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS
| dc.contributor.advisor1 | Frey, Flávia Colossi | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4077848979881172 | pt_BR |
| dc.creator | Morel, Samantha De Moraes Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:32:34Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:32:34Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-07-01 | |
| dc.description.abstract | A Lei de Execução Penal estabelece que a efetivação da sentença penal e a reintegração social do apenado devem ser pautadas através de princípios próprios e garantias. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal aos condenados que se encontram no Presídio Estadual de Arroio do Meio/RS, no mês de abril de 2016. Trata-se de pesquisa “qualiquantitativa”, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico, documental, jurisprudência, legislação específica, qual seja a Lei nº 7.210 de 1984 e estudo de caso. Dessa forma, para uma melhor apreciação dos dados a serem levantados e interpretados a respeito da aplicabilidade, as reflexões começam por um necessário aprofundamento dos conhecimentos, concretizado por meio da apreciação da evolução histórica, conceito e princípios fundamentais aplicados à LEP. Em seguida, faz-se um estudo dos principais institutos relativos ao condenado e internado, tais como: execução das penas em espécie, incidentes e procedimento judicial, classificação e individualização da pena, assistência e estudo dos estabelecimentos penais, restando indispensáveis para a análise do confronto entre a Lei e o caso concreto. Finalmente examina a aplicabilidade da Lei de Execução Penal dentro do Presídio de Arroio do Meio/RS. Nesse sentido, conclui que este estabelecimento prisional está conseguindo aplicar a lei específica adequadamente durante o cumprimento da pena, respeitando os princípios e garantias, perseguindo uma execução em que se efetiva o cumprimento da sentença e se possibilita uma reabilitação social. Mesmo diante das dificuldades de recursos encontradas, pode ser considerado um exemplo a ser adotado, eis que demonstrado, pela pesquisa, que o modelo funciona. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOREL, Samantha De Moraes Gonçalves. A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1362. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1362 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Assistência | pt_BR |
| dc.subject | Lei de Execução Penal | pt_BR |
| dc.subject | Presídio | pt_BR |
| dc.subject | Concretização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A concretização da Lei de Execução Penal no presídio de Arroio do Meio/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |