Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Thaís Carnieletto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5796237762524719 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Vanessa Junior Da | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-12T22:23:24Z | |
| dc.date.available | 2020-06-12T22:23:24Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo estabelecer um comparativo entre a Proteção de Dados Pessoais, prevista na legislação brasileira (Lei no 13.709 de 14/08/2018) e legislação da Comunidade Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679), no intuito de revelar as semelhanças e dissonâncias entre as duas legislações, por meio de uma contextualização do desenvolvimento histórico do direito à privacidade, evolução da proteção da privacidade no ciberespaço e reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa buscará, através do método indutivo, baseado nas pesquisas bibliográfica e documental, estabelecer benefícios dessa nova legislação, utilizando-se material doutrinário sobre Proteção de Dados Pessoais, além do uso da legislação correspondente ao tema. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Vanessa Junior Da. Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2796. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2796 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |