Sistema de precedentes judiciais na Justiça do Trabalho
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2051002287550023 | pt_BR |
| dc.creator | Zanchettin, Samuel | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:33:27Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:33:27Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-29 | |
| dc.description.abstract | A proposta da Reforma Recursal Trabalhista (Lei n. 13.015/2014) e do Novo Código de Processo Civil - CPC (Lei n. 13.105/2015), visam acrescentar efeito vinculante aos precedentes judiciais, mediante utilização de técnicas de aplicação de precedentes oriundas dos países de tradição common law. Esta alteração afeta diretamente a hierarquia das normas de direito. O sistema brasileiro é herdeiro da tradição da civil law e tem como fonte primária de direito a lei, ao contrário da tradição da common law, que tem como fonte primária de direito o precedente judicial. Por tais razões, esta monografia objetiva analisar se tal pretensão é de fato possível. Trata-se de pesquisa de técnica qualitativa, pelo método dedutivo, com a aplicação de técnicas instrumentais de pesquisa bibliográfica em doutrina e legislação. Dessa forma, as reflexões partem dos estudos sobre a evolução histórica de cada tradição, de modo comparativo, focando em elementos históricos considerados mais relevantes. Em segundo, busca-se esclarecer as diferenças entre os precedentes conhecidos e utilizados no sistema brasileiro e demonstrar o que, de fato é, um precedente da tradição common law, esclarecer o que é ratio decidendi, obiter dictum, overruling, overriding e distinguishing. Por fim, focam-se os estudos nos precedentes judiciais na Justiça do Trabalho, demonstrando como serão criados pelos incidentes de: Uniformização de Jurisprudência e Recursos Repetitivos, que juntos formam um microssistema de criação de precedentes na Justiça do Trabalho, bem como apontar as principais críticas sobre a reforma recursal trabalhista e civil. Nesse sentido, dar um parecer sobre se o sistema brasileiro está preparado para trabalhar com precedentes judiciais vinculantes. Apesar de o efeito vinculante dos precedentes funcionar na tradição da common law na Inglaterra e nos Estados Unidos, não há garantia de que funcionará na tradição da civil law brasileira. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ZANCHETTIN, Samuel. Sistema de precedentes judiciais na Justiça do Trabalho. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1363. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1363 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Comparação civil law e common law | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante | pt_BR |
| dc.subject | Sistema de precedentes na Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Sistema de precedentes judiciais na Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |