As possibilidades de alteração do nome civil das pessoas naturais
Carregando...
Data
2017-05
Autores
Orientador
Chemin, Beatris Francisca
Banca
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
O nome é elemento essencial para identificação do indivíduo na família e na sociedade, devendo, em regra, ser imutável, de modo a proteger as relações jurídicas; contudo, aparecem situações na vida da pessoa que pedem mudança dessa regra. Nesse sentido, a monografia tem por objetivo analisar as possibilidades de alteração do nome civil da pessoa natural. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental. Inicialmente, o trabalho tratará sobre os direitos da personalidade, descrevendo conceitos, o contexto histórico, a previsão no ordenamento jurídico brasileiro e as principais características a respeito do assunto. Após, estudará aspectos do nome civil, elemento fundamental para a identificação e individualização de cada indivíduo, descrevendo conceitos, considerações históricas e natureza jurídica da proteção no nome, bem como a identificação de seus elementos obrigatórios e secundários. Por fim, examinará possibilidades de mudança do nome, à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, abordando casos que autorizam a mudança do prenome, do nome de família, além de outras situações. Assim, conclui que o ordenamento jurídico brasileiro precisa avançar na abertura da regra da imutabilidade do nome, fazendo com que a alteração do nome se adapte ao desenvolvimento da sociedade, em que nela o nome é fator de identificação e individualização, para garantia jurídica das pessoas e ao seu convívio em sociedade e com o Estado.
Descrição
Palavras-chave
Direitos de personalidade; Nome civil; Alteração do nome da pessoa natural
Citação
SCHMIDT, Guilherme De Paoli. As possibilidades de alteração do nome civil das pessoas naturais. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 07 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1535.