Adoção internacional
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.creator | Cobalchini, Maurício Dacroce | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-26T11:04:36Z | |
| dc.date.available | 2018-01-26T11:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.date.submitted | 2017-06 | |
| dc.description.abstract | Adoção internacional é uma forma de colocação de crianças e adolescentes em família substituta estrangeira. Foi utilizada por anos como fachada para o tráfico humano. A necessidade de combater o tráfico humano através das adoções internacionais foi discutida na Convenção de Haia, onde foi estipulada cooperação mútua entre os Estados para a prática desta com fins ilícitos. A referida convenção também estabeleceu os requisitos que devem ser observados para que a adoção internacional seja deferida. A presente monografia tem como objetivo analisar estes procedimentos previstos e verificar se são realmente eficazes no combate ao tráfico humano. Ainda, trata dos motivos pelo qual a legislação considera adoção internacional uma medida excepcional, e se de fato deve ser considerada assim. O tipo de pesquisa foi o qualitativo e o método foi o dedutivo. A conclusão a que se chegou pelo estudo é de que os requisitos impostos pela Convenção de Haia são eficazes no combate ao tráfico humano através da adoção internacional como uma fachada legal para encobrir este. Com relação á excepcionalidade da adoção, verificou-se que esta não deveria ser excepcional, pois deve ser utilizada em grande escala para solucionar o problema de crianças e adolescentes que são rejeitados pelos pretendentes brasileiros devido às suas características. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COBALCHINI, Maurício Dacroce. Adoção internacional. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1781. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1781 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Adoção internacional | pt_BR |
| dc.subject | Convenção de Haia | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico humano | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Excepcionalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Adoção internacional | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |