Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?
| dc.contributor.advisor1 | Peixoto, João Antônio Merten | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4155347716919859 | pt_BR |
| dc.creator | Horst, Laura | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-17T18:14:50Z | |
| dc.date.available | 2017-05-17T18:14:50Z | |
| dc.date.issued | 2017-05 | |
| dc.date.submitted | 2016-12-06 | |
| dc.description.abstract | Inúmeras pessoas morrem em acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante todos os dias. Embora o índice de vítimas fatais seja alarmante ainda há certa banalização do assunto. Acostumamo-nos a ver todos os dias nos noticiários tragédias que já não nos comovem mais. Assim, esta monografia tem como objetivo estudar a correta aplicação de dolo eventual ou culpa consciente em casos de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante. Para a elaboração deste trabalho utilizou-se a pesquisa bibliográfica, doutrinas e artigos sobre o tema. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu o estudo de casos específico e dados em geral para entender a aplicação das sanções tanto do Código de Trânsito Brasileiro quanto do Código Penal. A pesquisa revelou que a aplicação da culpa consciente é mais comum que o dolo eventual, pois além das dificuldades de caracterizá-lo na dúvida, o direito deve ficar em favor do réu. Nos casos de dolo eventual havia outros fatores além da embriaguez ao volante como, por exemplo, a participação em competição não autorizada e excesso de velocidade. A principal característica da culpa consciente é o agente ter agido com negligencia, imprudência ou imperícia, mas não ter assumido o risco de produzir o dano. É fundamental que fiquem claros os limites do dolo eventual e da culpa consciente, pois para haver justiça não pode haver vingança. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HORST, Laura. Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 06 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1538. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1538 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Embriaguez ao volante | pt_BR |
| dc.subject | Dolo eventual | pt_BR |
| dc.subject | Culpa consciente | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Acidente de trânsito | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente? | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |