Impactos da mídia brasileira e a sua influência no Tribunal do Júri, e a importância desse instituto para a sociedade, enquanto garantia da justiça
Carregando...
Data
2022-11
Autores
Orientador
Prediger, André Eduardo Schröder
Banca
Moreno, Márcio De Abreu
Pereira, Gustavo Azeredo
Título do periódico
ISSN
Título do Volume
Editor
Resumo
A presente monografia traz em seu bojo uma análise concreta do Instituto do Tribunal do Júri e da mídia brasileira, bem como a sua influência nos julgamentos de competência daquele. Objetiva-se, neste estudo, principalmente, analisá-lo como um instrumento jurídico que permite a participação e soberania popular em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, bem como eventuais impactos midiáticos e a sua influência nos julgamentos do Plenário, em casos criminais verídicos ocorridos no Rio Grande do Sul, sendo o Caso Kiss e o Caso Bernardo, fazendo uma conexão com a necessidade da existência do Instituto em questão, e a sua importância para a vítima e à sociedade. Para tanto, a metodologia utilizada foi a de cunho qualitativo, utilizando os métodos de procedimento bibliográfico, documental e estudo de caso, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentada em uma revisão teórica de livros, artigos e periódicos que tratam sobre as questões tema da presente monografia, bem como dos julgamentos dos casos acima citados. Como conclusão, e respondendo a problemática, auferiu-se que a mídia influencia diretamente nos julgamentos do Júri, fazendo com que se tenha um pré-julgamento do fatídico feito pela sociedade, tanto local, como nacional e internacional, o que faz com que já se tenha uma condenação do réu previamente definida pelos seus semelhantes, os jurados. E isso tudo se dá antes mesmo da exposição dos fatos pela acusação e pela defesa. Ainda, concluiu-se que o Tribunal do Júri é um Instituto indispensável no ordenamento jurídico brasileiro, possuindo como competência para julgamento os crimes dolosos contra a vida e seus conexos, devendo ser mantido e melhor aproveitado como instrumento de efetiva defesa da sociedade.
This monograph brings within its scope a concrete analysis of the Institute of the Jury Court and the Brazilian media, as well as their influence on judgments regarding their jurisdiction. The aim of this study, mainly, is to analyze it as a legal instrument that allows popular participation and sovereignty in trials of intentional crimes against life, as well as possible media impacts and their influence on Plenary trials, in true criminal cases. occurred in Rio Grande do Sul, being the Kiss Case and the Bernardo Case, making a connection with the need for the existence of the Institute in question, and its importance for the victim and society. To this end, the methodology used was qualitative in nature, using the methods of bibliographical, documentary and case study procedures, with the interpretation and analysis of data through the bibliographical research technique, based on a theoretical review of books, articles and periodicals that deal with the issues covered by this monograph, as well as the judgments in the cases mentioned above. As a conclusion, and responding to the problem, it was found that the media directly influences the Jury's judgments, causing a pre-judgment of the fateful event made by society, both local, national and international, which means that already if the defendant's conviction has been previously defined by his peers, the jurors. And this all happens even before the prosecution and defense present the facts. Furthermore, it was concluded that the Jury Court is an indispensable Institute in the Brazilian legal system, having the competence to judge intentional crimes against life and their connections, and must be maintained and better used as an instrument of effective defense of society.
This monograph brings within its scope a concrete analysis of the Institute of the Jury Court and the Brazilian media, as well as their influence on judgments regarding their jurisdiction. The aim of this study, mainly, is to analyze it as a legal instrument that allows popular participation and sovereignty in trials of intentional crimes against life, as well as possible media impacts and their influence on Plenary trials, in true criminal cases. occurred in Rio Grande do Sul, being the Kiss Case and the Bernardo Case, making a connection with the need for the existence of the Institute in question, and its importance for the victim and society. To this end, the methodology used was qualitative in nature, using the methods of bibliographical, documentary and case study procedures, with the interpretation and analysis of data through the bibliographical research technique, based on a theoretical review of books, articles and periodicals that deal with the issues covered by this monograph, as well as the judgments in the cases mentioned above. As a conclusion, and responding to the problem, it was found that the media directly influences the Jury's judgments, causing a pre-judgment of the fateful event made by society, both local, national and international, which means that already if the defendant's conviction has been previously defined by his peers, the jurors. And this all happens even before the prosecution and defense present the facts. Furthermore, it was concluded that the Jury Court is an indispensable Institute in the Brazilian legal system, having the competence to judge intentional crimes against life and their connections, and must be maintained and better used as an instrument of effective defense of society.
Descrição
Palavras-chave
Direito à vida; Garantia constitucional; Impactos midiáticos; Influência da mídia; Jurados; Tribunal do Júri; Right to life; Constitutional guarantee; Media impacts; Media influence; Jurors; Jury court
Citação
RUSCHEL, Larissa. Impactos da mídia brasileira e a sua influência no Tribunal do Júri, e a importância desse instituto para a sociedade, enquanto garantia da justiça. 2022. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4136.