Os honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Fabiani Maria Zarth | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-27T19:27:43Z | |
| dc.date.available | 2014-03-27T19:27:43Z | |
| dc.date.issued | 2014-03-27 | |
| dc.date.submitted | 2014-03-27 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia estuda a possibilidade do deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Após a Emenda Constitucional 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho, a qual deixa de apenas processar ações decorrentes da relação de emprego, para processar e julgar também as ações decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, acirrou-se novamente a discussão sobre a possibilidade de se deferir os honorários advocatícios nas ações decorrentes da relação de emprego na justiça do trabalho. Inicia-se com a origem dos honorários advocatícios e a presença do advogado no direito romano, passando a uma descrição das espécies de honorários, a saber, os contratados, os arbitrados judicialmente e os de sucumbência. Dando sequência à pesquisa, apresenta-se o histórico da justiça do trabalho e sua atual organização, a faculdade do jus postulandi e a possibilidade de haver honorários advocatícios nessa justiça, diferenciando-se justiça gratuita e assistência judiciária gratuita para que se consiga visualizar o benefício da assistência judiciária gratuita prevista nas Leis no 5.584/70 e 1.050/60. Também se analisa sobre o Projeto de Lei no 3.392/04 e seus seis apensos, todos com o objetivo de encontrar modificações ao atual entendimento do TST. Por fim, discorre-se sobre os honorários advocatícios, com enfoque nos princípios fundamentais e trabalhistas, enfatizando o princípio do acesso à justiça, dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção, cuja aplicação à matéria discutida no trabalho aponta para uma necessária mudança de mentalidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Fabiani Maria Zarth. Os honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 mar. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/432. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/432 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Processo do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Honorários advocatícios | pt_BR |
| dc.subject | Jus postulandi | pt_BR |
| dc.subject | Justiça gratuita | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária gratuita | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Os honorários advocatícios e o princípio da sucumbência na Justiça do Trabalho | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |