A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS
| dc.contributor.advisor1 | Schauren Júnior, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2570083841356480 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Schauren Júnior, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.referee1 | Peixoto, João Atônio Merten | |
| dc.contributor.referee1 | Ruver, André | |
| dc.creator | Freitas, Jonatan Cezimbra | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:18:26Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:18:26Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-30 | |
| dc.description.abstract | A apreensão de adolescentes em decorrência de tráfico de drogas teve um aumento significativo nos últimos anos na cidade de Lajeado/RS. Muito se deve à sensação de impunidade que o menor infrator tem diante da atual legislação. Em alguns casos, a criança e o adolescente são utilizados para assumir isoladamente o crime praticado pelo adulto, pela máxima de que com o menor de idade “não dá nada”. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar historicamente a proteção da criança e do adolescente, assim como os mecanismos legislativos de prevenção, repressão e iniciativas dos órgãos públicos, bem como a ligação do aumento de apreensões de crianças e adolescentes pelo crime de tráfico de drogas no município de Lajeado, RS, nos anos de 2010 a 2015. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo, de procedimentos técnicos bibliográfico e documental. As reflexões começam por um resgate evolutivo acerca da proteção da criança e do adolescente. Em seguida, faz-se um estudo do desenvolvimento dos mecanismos legislativos de prevenção e repressão à corrupção de menores e ao tráfico de drogas. Finalmente, examina-se a ligação da criança e do adolescente nos casos de tráfico de drogas ocorridos nessa cidade, nos anos de 2010 a 2015. Neste sentido, conclui-se que a legislação vigente é ineficiente no que tange a proteção da criança e do adolescente, servindo de estímulo para o adulto corromper o menor de idade com o objetivo de que esse cometa a traficância de drogas ou, ainda, para que juntos cometam atos criminosos, haja vista que o referido crime, em tese, não é cometido com violência ou grave ameaça. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FREITAS, Jonatan Cezimbra. A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1350. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1350 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.subject | Corrupção de menores | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)eficácia jurídica na proteção da criança e do adolescente contra o tráfico de drogas na cidade de Lajeado/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |