O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983
| dc.contributor.advisor1 | Laroque, Luís Fernando Da Silva | pt_BR |
| dc.creator | Junqueira, Luciane Grasiela Hauschild | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-16T21:45:55Z | |
| dc.date.available | 2014-05-16T21:45:55Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-16 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho estuda o Direito Canônico, dando enfoque ao ordenamento jurídico estabelecido pela Igreja Católica, especificamente, o procedimento especial e as hipóteses para a obtenção de uma sentença declaratória de nulidade do casamento religioso. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico do Direito Canônico, de sorte a favorecer ao leitor a compreensão do direito da Igreja Católica, instituído por um poder moral, político e social adquirido por essa instituição ao longo dos séculos, e que influenciou incisivamente na formação do direito estatal. Na sequência, é abordado o instituto do casamento civil, como forma de reforçar a influência das legislações canônicas no ordenamento jurídico brasileiro, e de identificar e compreender as suas características fundamentais, herdadas do Direito Canônico. Por fim, é exposto a sequência de atos necessários à declaração da inexistência do casamento religioso, esmiuçando-se as hipóteses possíveis de serem arguidas pelos cônjuges, como causa de nulidade do ato, mediante a submissão perante os tribunais eclesiásticos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | JUNQUEIRA, Luciane Grasiela Hauschild. O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 16 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/451. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/451 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Direito Canônico | pt_BR |
| dc.subject | Igreja Católica | pt_BR |
| dc.subject | Casamento religioso | pt_BR |
| dc.subject | Tribunais eclesiásticos | pt_BR |
| dc.subject | Nulidade | pt_BR |
| dc.title | O processamento e as hipóteses de nulidade do casamento religioso no código de Direito Canônico de 1983 | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |