O FUNRURAL e a nova Lei N° 13.606/18

dc.contributor.advisor1Moscon, Cledi De Fátima Manica
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2564120530601748pt_BR
dc.creatorKäfer, Kátia
dc.date.accessioned2019-03-26T13:37:18Z
dc.date.available2019-03-26T13:37:18Z
dc.date.issued2019-02-20
dc.date.submitted2018-12-04
dc.description.abstractA presente monografia apresenta a nova lei referente ao parcelamento do FUNRURAL, a qual os produtores poderão utilizar para parcelarem débitos existentes nos últimos cinco anos. Débitos estes que surgiram pela consideração de inconstitucionalidade perante ao STF no ano de 2010 e desconsiderada em 2017. Para tal estudo, utilizei principalmente a letra da lei, premissas gerais do Direito Tributário e livros sobre FUNRURAL, para então chegar na análise da Lei n° 13.606/18. Por final, teremos algumas jurisprudências relevantes e dados comparativos entre como era e como ficou o tratamento do FUNRURAL perante os órgãos superiores.pt_BR
dc.identifier.citationKÄFER, Kátia. O FUNRURAL e a nova Lei N° 13.606/18. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 04 dez. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2425. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/2425
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectLei n° 13.606/18pt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectContribuição socialpt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleO FUNRURAL e a nova Lei N° 13.606/18pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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