O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão e seus reflexos sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança)
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | pt_BR |
| dc.creator | Matte, Mariana | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-20T13:57:21Z | |
| dc.date.available | 2014-05-20T13:57:21Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-20 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-20 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata dos reflexos do exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança). Aborda questões ligadas à mulher no mundo do crime, bem como estuda o poder punitivo do Estado, instrumento legitimador da aplicação das penas. Analisa a evolução dos direitos fundamentais do homem para após desenvolver a história dos direitos das crianças, ressaltando a importância de cada um deles. Desenvolve análise qualitativa embasada em doutrina e legislação, acompanhada de pesquisa de campo, por meio de entrevista semi-estruturada e de visita técnica, ambas realizadas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre/RS. Ao final, o estudo identifica a ocorrência de violação de direitos fundamentais que protegem a infância; constata que a criança que vive encarcerada, face ao exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão de sua mãe, tem o direito à liberdade, à convivência familiar e comunitária e especialmente o direito ao desenvolvimento psicológico saudável, não respeitados em sua plenitude. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MATTE, Mariana. O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão e seus reflexos sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança). 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 20 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/456. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/456 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Direitos fundamentais da criança | pt_BR |
| dc.subject | Mulher encarcerada | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao exercício da maternidade durante a execução da pena de prisão | pt_BR |
| dc.title | O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão e seus reflexos sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança) | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |