O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador
dc.contributor.advisor1 | Marders, Fernanda | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1403012259049396 | pt_BR |
dc.creator | Vanzin, João Augusto | |
dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:16:54Z | |
dc.date.available | 2017-02-09T19:16:54Z | |
dc.date.issued | 2017-01 | |
dc.date.submitted | 2016-06-28 | |
dc.description.abstract | A presente monografia traz como proposta analisar o limite do poder diretivo do empregador em face ao direito à privacidade do empregado através da adoção de mecanismos de monitoração como meio de fiscalização. Com base na doutrina e na jurisprudência referentes ao tema “O Direito à Privacidade e o Poder Diretivo do Empregador” aborda-se os direitos fundamentais e sua relação com a dignidade da pessoa humana; o poder de direção do empregador e suas limitações; e por fim, questões específicas de violação à intimidade no ambiente de trabalho. Referente a metodologia, o presente estudo, quanto a sua abordagem, é de natureza qualitativa, já quanto ao objetivo geral, classifica-se como pesquisa em exploratória, sendo utilizado como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Sobre o tema abordado, o estudo demonstra que, em alguns casos, essa fiscalização se dá de forma a invadir a intimidade e a esfera privada do empregado. Tal conduta além de se configurar em violação à dignidade da pessoa humana, também se traduz em ilícita. Surgindo conflito entre o direito à privacidade e o poder diretivo do empregador, este deve ser ponderado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e pelo bom senso. Quando a linha divisória no choque do poder diretivo com a privacidade do empregado for muito tênue, há de prevalecer os direitos fundamentais garantidos ao empregado, pois toda a lógica jurídica se concentra em tal proteção à luz da Constituição Federal do Brasil. | pt_BR |
dc.identifier.citation | VANZIN, João Augusto. O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1349. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1349 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Limitações | pt_BR |
dc.subject | Poder diretivo | pt_BR |
dc.subject | Relações de trabalho | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
dc.title | O direito à privacidade e o poder diretivo do empregador | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |