A Lei 12.403/2011: medidas alternativas às prisões cautelares e a aplicação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS
| dc.contributor.advisor-co1 | Bertani, Bianca Corbellini | |
| dc.contributor.advisor1 | Piccinini, Marta Luisa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324647870322564 | pt_BR |
| dc.creator | Vettorello, Amanda | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-28T16:32:27Z | |
| dc.date.available | 2015-12-28T16:32:27Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia visa analisar a aplicação da Lei 12.403/2011 na Comarca de Lajeado/RS, que estabeleceu alterações no Código de Processo Penal no tocante aos artigos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Por através dessas alterações, buscaram-se meios de promover o desencarceramento dos acusados por delitos, primando por um sistema baseado na proporcionalidade e razoabilidade na avaliação da aplicabilidade das penas de prisão. Assim, a presente monografia analisa as medidas alternativas à prisão cautelar e sua aplicação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS. Para tanto, utilizou-se pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, documental e de levantamento de dados. Em um primeiro momento, analisam-se os princípios do processo penal, passando pelos princípios aplicados às prisões cautelares; após a análise das medidas cautelares em espécie e, por fim, apresentam-se os resultados obtidos através do levantamento de dados. Concluiu-se que as medidas alternativas a prisão vem sendo aplicadas em número significativo de decisões, porém ainda sendo aplicadas com cautela, eis que a Comarca de Lajeado tem apresentando alto índice de violência e criminalidade ao longo dos últimos anos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VETTORELLO, Amanda. A Lei 12.403/2011: medidas alternativas às prisões cautelares e a aplicação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/870. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/870 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | * |
| dc.subject | Lei 12.403/2011 | pt_BR |
| dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
| dc.subject | Medidas cautelares alternativas | pt_BR |
| dc.subject | Estudo de caso | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A Lei 12.403/2011: medidas alternativas às prisões cautelares e a aplicação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |