A obrigação de prestar alimentos dos pais destituídos do poder familiar
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.creator | Orlandini, Camila | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-26T17:53:22Z | |
| dc.date.available | 2019-03-26T17:53:22Z | |
| dc.date.issued | 2019-02-14 | |
| dc.date.submitted | 2018-12-05 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia objetiva analisar as circunstâncias nas quais os pais destituídos do Poder Familiar possuem obrigação alimentar para com o filho, por meio de pesquisa qualitativa, a ser realizada pelo método dedutivo e de instrumento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, inicia-se apresentando o Direito de Família, discorrendo acerca de alguns dos princípios que regem este ordenamento. Na sequência argumentar-se-á sobre os alimentos, suas principais características, bem como sobre o fundamento para fixação do quantum alimentar. Em seguida, faz-se breve apresentação do conceito e análise histórica do Poder Familiar, como também se tratará sobre a pessoa do filho, seus direitos e deveres, discorrendo então sobre as causas e consequências da suspensão e da extinção do Poder Familiar. Por fim, será argumentado o assunto sobre as causas e consequências da destituição do Poder Familiar, com posterior análise das diferenças entre “obrigação alimentar” e “dever de sustento”, concluindo-se, assim, que, porquanto houver vínculo de parentesco os pais destituídos do Poder Familiar estarão sujeitos à obrigação alimentar, tendo em vista que o vínculo parental só cessará quando a prole obtiver nova família, conforme rito da adoção. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ORLANDINI, Camila. A obrigação de prestar alimentos dos pais destituídos do poder familiar. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 05 dez. 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2453. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2453 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Destituição do Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação Alimentar | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A obrigação de prestar alimentos dos pais destituídos do poder familiar | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |