Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro
| dc.contributor.advisor1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1595968808717325 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.referee1 | Piccinini, Marta Luisa | |
| dc.contributor.referee1 | Schwab, Daniela Pires | |
| dc.creator | Boaro, Eloy Felix | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:08:43Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:08:43Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-07-01 | |
| dc.description.abstract | Com o avanço dos anos e o aumento dos danos decorrentes de acidentes de toda a ordem surgiu, consequentemente, o seguro, com o objetivo de diminuir os prejuízos financeiros suportados pelas vítimas ou terceiros. O seguro marítimo, que foi o primeiro ramo do seguro, foi, inicialmente, administrado pelo Código Comercial. Posteriormente, tendo em vista a evolução sofrida e o surgimento de novos ramos de seguro, a atividade passou a ser regulamentada no Código Civil brasileiro, o qual se encontrava ainda despreparado para lidar com essas questões de relação de consumo. Diante da grande disparidade de poderes, em que o maior protegido nesta relação era o fornecedor, passou o legislador a utilizar, para fim de julgamento, o Código de Defesa do Consumidor, a fim de tentar estabelecer um paralelo de poderes entre ambos os contratantes. Portanto, esta monografia tem como objetivo geral efetuar uma breve análise dos contratos de seguro, estudando, desde já, a sua evolução, mais especificamente, avaliando a legislação brasileira existente acerca do tema e correlacioná-la com o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Deste modo, as reflexões iniciam-se a partir de uma análise do histórico do seguro e das principais expressões utilizadas, analisando, ainda, a classificação dos contratos de seguro. Em seguida, realiza-se uma rápida apreciação dos elementos que compõem o contrato e o motivo da importância de se contratar o seguro com um profissional habilitado e registrado no órgão regulador de seguros. Por fim, analisam-se os sujeitos e institutos do Código de Defesa do Consumidor, traçando uma comparação com o ramo de seguro. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOARO, Eloy Felix. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 jul. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1344. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1344 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Seguro | pt_BR |
| dc.subject | Corretor de seguro | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de seguro | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |