A empresa e a função social dos tributos
| dc.contributor.advisor1 | Matos, Mateus Bassani De | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071053017539350 | pt_BR |
| dc.creator | Gonçalves, Eduarda Cristina De Souza | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T19:00:32Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T19:00:32Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-30 | |
| dc.description.abstract | Os tributos, além da sua atribuição arrecadatória, possuem sua função social: por meio da observância do princípio da capacidade contributiva, colaboram para a supressão da desigualdade social e para a redistribuição de renda, seja através de políticas sociais, seja via ingresso de recursos. As empresas, por outro lado, são os principais agentes contributivos para com o Estado, e, além da objetivação do lucro previsto no sistema capitalista, da mesma forma devem cumprir com a sua função social de gerar riquezas, trabalho e redistribuição de renda, colaborando com a redução das desigualdades sociais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a função social da empresa, como subsídio para a concretização da função social dos tributos. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As empresas são os principais agentes responsáveis pelo desenvolvimento do país, possuindo sua responsabilidade fiscal, a qual deve ser realizada de forma consciente e embasada nos direitos fundamentais elencados na Carta Magna, a fim de dirimir as desigualdades sociais e colaborar para uma distribuição justa e igualitária dos recursos públicos por meio do adimplemento tributário junto ao fisco. Ainda, tanto as empresas como os tributos estão consubstanciados na realização do bem comum e da garantia do mínimo existencial, preceito mínimo existente para o princípio da dignidade humana vigente no atual Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Eduarda Cristina De Souza. A empresa e a função social dos tributos. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1343. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1343 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Função social dos tributos | pt_BR |
| dc.subject | Função social da empresa | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da capacidade contributiva | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Fiscal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A empresa e a função social dos tributos | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |