Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos: além da obrigação legal de caráter material
| dc.contributor.advisor1 | Bertani, Bianca Corbellini | pt_BR |
| dc.creator | Kunrath, Michele Raquel | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-11T20:11:18Z | |
| dc.date.available | 2014-09-11T20:11:18Z | |
| dc.date.issued | 2014-09-11 | |
| dc.date.submitted | 2014-09-11 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como cenário a família. É na família que se desencadeiam os principais e basilares acontecimentos na vida do ser humano, o desenvolvimento do caráter e personalidade de seus membros, precipuamente dos filhos menores. Assim, o amor dos pais configura-se de fundamental importância do amadurecimento e crescimento dos filhos, em todos os seus aspectos, do afetivo ao social. Neste contexto é que se destaca na seara jurídica nacional, a responsabilização civil dos pais, pelo abandono afetivo de sua prole. Este é o tema central da monografia realizada. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise dos princípios norteadores do direito de família. Traçou-se a importância do convívio e afeto paternos no desenvolvimento dos filhos, relacionando-se à falta da presença efetiva do pai ou mãe e suas conseqüências para o filho, principalmente no aspecto psicológico, o que, segundo o entendimento de alguns, geraria o dever de indenizar. Fez-se uma análise de doutrinas e jurisprudências acerca do delicado assunto, trazendo posições divergentes, de forma a enriquecer o debate e levar à reflexão: o abandono afetivo deve propiciar a reparação civil? A questão é tormentosa e não pode ser respondida de súbito. Carece, antes, ser feita uma análise cuidadosa de todo o contexto, conjugada a elementos do ordenamento jurídico, jurisprudencial e doutrinário, para se vislumbrar uma resposta, nem sempre de consenso. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | KUNRATH, Michele Raquel. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos: além da obrigação legal de caráter material. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/567. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/567 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Relação entre paterno-filial | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Descumprimento da autoridade parental | pt_BR |
| dc.subject | Abandono moral e afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Reparação de danos causados aos filhos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos: além da obrigação legal de caráter material | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |