Violência obstétrica: análise da (in)efetividade das políticas públicas de prevenção e enfrentamento

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Data
2023-06
Orientador
Fontana, Eliane
Banca
Fröhlich, Sandro
Fontana, Darielli Grindi Resta
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Resumo
Trata-se de uma monografia confeccionada como parte da busca pelo bacharelado em Direito, no Curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari. O Objetivo geral é o de compreender o que configura a violência obstétrica, reconhecendo os procedimentos utilizados durante o parto que podem trazer algum trauma para o bebê e a parturiente no ambiente hospitalar, bem como identificar as políticas sociais no país para prevenção dessa violência que podem evitar que a gestante e o recém-nascido sejam suscetíveis a este tipo de hostilidade. A problemática é compreender e caracterizar a violência obstétrica considerando que não existe atualmente uma legislação que norteie essa violação, e quais as políticas públicas de prevenção e enfrentamento dessa violência. Como hipótese, tem-se que muitas mulheres desconhecem a violência obstétrica, pois consideram que a realização de alguns procedimentos é comum e necessária. Além da discrepância de atendimento entre as gestantes atendidas no SUS e nos planos privados de saúde, pois podem ter mais acesso à informação do que aquelas mulheres que são atendidas somente no SUS, sendo importante a criação de um local para que as mulheres possam conversar sobre as adversidades da vida e acerca da violência obstétrica. Assim, conclui-se que a violência obstétrica consiste em uma violência passível de acontecer em qualquer período da gestação, parto e puerpério, tendo como vítima a mulher, sendo praticado, principalmente, pelos profissionais da saúde. Ainda se compreendeu que existem políticas públicas, no entanto, não são eficazes, tendo em vista que, aos poucos, os casos de violência obstétrica têm aumentado. Assim, além de novas políticas públicas para prevenção e enfrentamento, é importante uma maior disseminação dessa do que caracteriza essa violência, bem como, a criação de grupos, principalmente, com as gestantes, para que possam dialogar sobre a gestação acerca de suas dúvidas, incertezas e experiências e a inserção de um tópico específico sobre a violência obstétrica na caderneta da gestante, pois é um documento que sempre terá consigo e já menciona outros direitos garantidos. Os métodos utilizados foram, para o tipo de pesquisa, o modelo qualitativo tendo em vista que não é possível mensurar de forma exata os dados acerca da violência obstétrica. O método de pesquisa é o indutivo uma vez que se parte de um caso privado para generalização, ou seja, será analisada a violência obstétrica em um âmbito geral, ou seja, nacional. Acerca dos instrumentos técnicos, foi utilizado bibliografias, através de livros e trabalhos científicos.

This is a monograph produced as part of the search for a bachelor's degree in Law, in the Law Course at the University of Vale do Taquari. The general aim is to understand what constitutes obstetric violence, recognize the procedures used during childbirth that can bring some trauma to the baby and the parturient in the hospital environment, as well as identifying the social policies in the country to prevent this violence that can prevent the pregnant woman and the newborn from being susceptible to this type of hostility. The problem is to understand and characterize obstetric violence considering that there is currently no legislation that guides this violation, and what are the public policies for preventing and coping with this violence. As a hypothesis, it is assumed that many women are unaware of obstetric violence, as they consider that performing some procedures is common and necessary. In addition to the discrepancy in care between pregnant women assisted in the SUS and private health plans, as they may have more access to information than those women who are assisted only in the SUS, it is important to create a place for women to talk about the adversities of life and about obstetric violence. Thus, it is concluded that obstetric violence consists of violence that can occur in any period of pregnancy, childbirth, and the puerperium, with women as victims, and is practiced mainly by health professionals. It is still understood that there are public policies, however, they are not effective, considering that, little by little, cases of obstetric violence have increased. Thus, in addition to new public policies for prevention and coping, it is important to have greater dissemination of what characterizes this violence, as well as the creation of groups, mainly with pregnant women, so that they can talk about the pregnancy about their doubts, uncertainties and experiences and the inclusion of a specific topic on obstetric violence in the pregnant woman's notebook, as it is a document that she will always have with her and already mentions other guaranteed rights. The methods used were, for the type of research, the qualitative model, considering that it is not possible to measure exactly the data about obstetric violence. The research method is inductive since it starts from a private case for generalization, that is, obstetric violence will be analyzed in a general scope, that is, national. About the technical instruments, bibliographies were used, through books and scientific works.
Descrição
Palavras-chave
Assistência; Direitos Fundamentais; Gestação; Parto; Políticas Públicas; Saúde; Violência obstétrica; Assistance; Fundamental rights; Gestation; Childbirth; Public policy; Health; Obstetric violence
Citação
WAHLBRINK, Nicole Alana. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE DA (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3595.
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