Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade
| dc.contributor.advisor1 | Konrad, Letícia Regina | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9249053121792781 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Konrad, Letícia Regina | |
| dc.contributor.referee1 | Moreno, Márcio De Abreu | |
| dc.contributor.referee1 | Willig, Júnior Roberto | |
| dc.creator | Johann, Clarissa Werner | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-25T12:42:16Z | |
| dc.date.available | 2018-01-25T12:42:16Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.date.submitted | 2017-06 | |
| dc.description.abstract | A discriminação social é elemento indissociável das relações humanas atuais e pretéritas, consubstanciando-se numa prática que, se não combatida, tende a se perpetuar. O Estado, nesse contexto, assume uma posição ativa, criando mecanismos em prol das minorias marginalizadas, na tentativa de corrigir as diversas formas de desigualdade que assolam a sociedade. Assim, na presente monografia será analisada a possibilidade da adoção de ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988, observados os princípios e fundamentos que norteiam o texto constitucional vigente, especialmente na condição de instrumento consagrador da igualdade material. Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo e de procedimento técnico baseado em bibliografia e documentos. Para alcançar o objetivo principal deste trabalho, o enfrentamento do tema terá início com uma abordagem acerca do Estado Democrático de Direito e seus aspectos fundamentais. Em seguida, far-se-á uma análise acerca da origem, natureza, evolução histórica das ações afirmativas, especialmente no contexto brasileiro. Por fim, examinar-se-á a recepção do instituto das ações afirmativas pela Constituição da República vigente, abordando-se os seus aspectos estruturantes, com ênfase especial ao princípio e direito fundamental da igualdade, mediante a análise de seus dispositivos legais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante do tema. Nesse sentido, conclui-se que a adoção de políticas públicas afirmativas encontra guarida na Constituição Federal, notadamente na condição de ferramenta consagradora do princípio da igualdade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | JOHANN, Clarissa Werner. Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1749. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1749 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Ações afirmativas | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação positiva | pt_BR |
| dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da igualdade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Ações afirmativas perante a Constituição Federal de 1988: a discriminação positiva como consagração do princípio da igualdade | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |