A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta
| dc.contributor.advisor1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1595968808717325 | pt_BR |
| dc.creator | Rosa, Paulo Leandro Da | |
| dc.date.accessioned | 2016-10-18T17:14:50Z | |
| dc.date.available | 2016-10-18T17:14:50Z | |
| dc.date.issued | 2016-10 | |
| dc.date.submitted | 2015-11-30 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objeto geral analisar a (in)constitucionalidade da Desapropriação Indireta, sendo esta uma das modalidades de intervenção mais severas que o Estado poderá praticar diante de determinado bem particular. Para isso, este trabalho tem por base a pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo, que se dará por meio de procedimentos técnicos baseados na doutrina, legislação, jurisprudência e princípios constitucionais. O estudo inicia trazendo em seu primeiro capítulo o que vem a ser a propriedade para o direito brasileiro, juntamente com sua base legal, seus conceitos, função que a mesma deve exercer no âmbito jurídico, sua evolução ao longo dos anos, e as intervenções que esta poderá vir a sofrer. Após, é tratada de maneira específica uma das formas de intervenção à propriedade, a chamada desapropriação, juntamente com seu diploma legal, seus conceitos, requisitos, suas espécies, e os fundamentos que norteiam tal intervenção. Ao final, é destacada uma das formas de intervenção que a propriedade poderá sofrer, intervenção esta chamada de desapropriação indireta que, para muitos, trata-se do verdadeiro esbulho possessório praticado pelo Estado, os conceitos de diversos doutrinadores a respeito do tema, juntamente com as violações constitucionais que tal intervenção traz consigo e o modo de indenização ao proprietário prejudicado, bem como os meios para propor determinada demanda judicial. Por fim, chegou-se a conclusão que, mesmo que a desapropriação indireta seja, conforme descrevem vários doutrinadores, um ato ilícito e irregular de desapropriação, tal procedimento é constitucional, conforme jurisprudência consolidada em vários tribunais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROSA, Paulo Leandro Da. A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1121. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1121 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação indireta | pt_BR |
| dc.subject | (In)constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)constitucionalidade da desapropriação indireta | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |