Direito à morte digna
| dc.contributor.advisor1 | Turatti, Luciana | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5819588394882211 | pt_BR |
| dc.creator | Giacomolli, Lucas | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-23T20:43:21Z | |
| dc.date.available | 2017-03-23T20:43:21Z | |
| dc.date.issued | 2017-03 | |
| dc.date.submitted | 2015-12-01 | |
| dc.description.abstract | No Brasil, atualmente, a eutanásia é tratada como crime de homicídio. Este entendimento, apesar de ser coerente com o direito de proteção à vida, levanta suspeitas acerca da sua constitucionalidade, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade. Assim, a presente monografia teve o objetivo de verificar se, perante o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a eutanásia deve ser penalizada no ordenamento jurídico pátrio. Para cumprir este objetivo, optou-se em dividir o estudo em três capítulos. No capítulo inicial, investigou-se o que é a eutanásia e a relação desta com a bioética. No segundo capítulo, discutiu-se sobre o conceito de dignidade humana e sua conexão com a morte piedosa. Por fim, no último capítulo, examinou-se a constitucionalidade do procedimento eutanásico no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, optando-se pelo procedimento de revisão bibliográfica. Adotou-se, devido à amplitude do tema, um recorte com foco na colisão entre o direito de proteção à vida e os direitos de liberdade e dignidade da pessoa humana. Dessa análise, chegou-se à conclusão que, após a correta ponderação entre os direitos constitucionais em choque, a proibição da eutanásia demonstra-se desproporcional e inconstitucional, ademais, constatou-se que o referido choque de direitos, diante do caso concreto da eutanásia, faz nascer um novo direito fundamental: o direito à morte digna. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GIACOMOLLI, Lucas. Direito à morte digna. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 01 dez. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1435. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1435 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Eutanásia | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Vida | pt_BR |
| dc.subject | Morte digna | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Direito à morte digna | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |