A (im)possibilidade de terceirização de serviços médicos em hospitais
| dc.contributor.advisor1 | Brod, Fernanda Pinheiro | pt_BR |
| dc.creator | Marobin, Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-16T21:46:43Z | |
| dc.date.available | 2014-05-16T21:46:43Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-16 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho pretende analisar a possibilidade ou a impossibilidade de terceirização de serviços especializados ligados à atividade-fim de uma empresa, no caso, a terceirização de serviços médicos em hospital, algo muito freqüente no país, sobretudo nos municípios do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Essa relação jurídica, que é estabelecida sob a égide do direito civil, via de regra, se desenvolve no tempo de forma harmônica. Todavia, quando questionada em uma reclamação trabalhista, cria um desafio ao julgador: saber se a espécie de trabalhador que emerge desta relação jurídica é um trabalhador advindo de uma terceirização regular ou se é um trabalhador empregado, numa tentativa de fraudar a aplicação das disposições do texto celetário, por ser nula a relação de terceirização. A resposta para solucionar esse conflito passa, primeiramente, pela análise subjetiva do preenchimento ou não dos requisitos da relação empregatícia. Se a resposta for negativa, quanto ao preenchimento desses requisitos, em especial o da subordinação, a hipótese ora defendida é que a espécie de trabalhador é o terceirizado, numa forma de terceirização lícita, muito embora a prestação de serviços especializados vinculados à atividade-fim de empresa seja vedada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAROBIN, Guilherme. A (im)possibilidade de terceirização de serviços médicos em hospitais. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 16 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/452. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/452 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização de serviços | pt_BR |
| dc.subject | Atividade-fim | pt_BR |
| dc.subject | Serviços médicos | pt_BR |
| dc.subject | Hospital | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de terceirização de serviços médicos em hospitais | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |