O princípio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal
| dc.contributor.advisor1 | Schauren Junior, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2570083841356480 | pt_BR |
| dc.creator | Broilo, Sabrina | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-17T19:38:12Z | |
| dc.date.available | 2017-05-17T19:38:12Z | |
| dc.date.issued | 2017-05 | |
| dc.date.submitted | 2016-12-08 | |
| dc.description.abstract | O estudo demonstra a análise do princípio da livre convicção motivada do juiz, constante no art. 93, inciso IX, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, bem como a análise da produção de prova pericial no âmbito penal e a (in) possibilidade de aplicação do referido princípio a fim de afastar as conclusões do laudo pericial. Tal assertiva resta clara a partir de uma análise jurídico-constitucional de princípios consagrados na Constituição Federal, onde se defende a liberdade de julgamento das decisões proferidas pelo magistrado, muito embora as mesmas necessitem obrigatoriamente de pronunciamento motivado, com as respectivas justificativas do porque de determinada conclusão. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e, como técnica de procedimento, a monográfica, efetuandose as consultas e pesquisas necessárias na doutrina, jurisprudência e principalmente na legislação de regência. A monografia encontra-se dividida em três capítulos, versando, nesta ordem, sobre o processo penal brasileiro, numa abordagem conceitual e evolutiva, alguns dos princípios norteadores do processo penal brasileiro, bem assim, o estudo dos meios de prova no processo penal, da produção de prova pericial em especial e, por fim, o foco do trabalho, a análise do principio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal. Conclui o trabalho que o enfoque do tema sob o viés seguido torna possível a aplicação da livre convicção, a luz da produção da prova pericial, todavia de forma motivada e justificada, de modo a garantir a cristalização das decisões jurisdicionais, e a clareza para a compreensão dos cidadãos em geral. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BROILO, Sabrina. O princípio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 08 dez. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1545. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1545 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
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| dc.subject | Livre convicção | pt_BR |
| dc.subject | Prova Pericial | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | O princípio da livre convicção motivada do juiz na análise da prova pericial no âmbito penal | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |