A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de auxílio no controle social de Políticas Públicas: o caso da CPI da Telefonia no RS
| dc.contributor.advisor1 | Willig, Júnior Roberto | pt_BR |
| dc.creator | Caron, Jonas | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-11T12:33:11Z | |
| dc.date.available | 2015-03-11T12:33:11Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-11 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-11 | |
| dc.description.abstract | Apesar da importância do instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para o Estado Democrático de Direito, há, atualmente, significativa desconfiança, por parcela da sociedade brasileira, acerca da sua eficácia. O presente trabalho tem como objetivo geral a análise da (in)eficácia da CPI da Telefonia, descrevendo, no primeiro capítulo, o surgimento do Poder Legislativo e de seu respectivo caráter investigatório, perpassando pelas modificações históricas da Teoria da Separação dos Poderes. No segundo capítulo, analisam-se as disposições constitucionais, legais, regimentais e jurisprudenciais, que estabelecem a dinâmica das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas nos âmbitos federal, estadual e municipal. No terceiro capítulo, promove-se um estudo de caso sobre a CPI da Telefonia, instalada no dia 23 de abril de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com análise detalhada do procedimento e dos mecanismos aplicados, expondo os resultados que, essencialmente, a sociedade pode esperar de uma CPI e alertando sobre as expectativas que excedem seu campo de atuação. Trata-se de pesquisa qualitativa, promovida através do método dedutivo, com procedimento técnico bibliográfico e documental. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CARON, Jonas. A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de auxílio no controle social de Políticas Públicas: o caso da CPI da Telefonia no RS. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/665. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/665 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Comissão Parlamentar de Inquérito | pt_BR |
| dc.subject | Telefonia | pt_BR |
| dc.subject | (In)Eficácia | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de auxílio no controle social de Políticas Públicas: o caso da CPI da Telefonia no RS | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |