Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base
Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9322293321695709 | pt_BR |
| dc.creator | Scheid, Ramon | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-30T15:38:33Z | |
| dc.date.available | 2021-12-30T15:38:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | A dosimetria da pena é o procedimento metodológico pelo qual perpassa o magistrado na fixação de pena definitiva ao condenado por sentença criminal. A primeira fase do método constitui-se na fixação da pena-base, através da valoração das circunstâncias judiciais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral compreender a aplicação da pena no direito brasileiro, notadamente a fixação da pena-base, sugerindo adaptações tendentes a modernizar o método, contribuindo para uma plena resposta social à prática delitiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método hipotético-dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia- se a análise pela principiologia constitucional, perpassando por direitos fundamentais, individualização da pena, princípio da proporcionalidade e garantismo integral. Em seguida, a análise cinge-se à dosimetria da pena, suas fases e os aspectos a elas relativos. Finalmente, examina as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social, apontando evidências de um direito penal do autor. Nesse sentido, conclui-se que personalidade e conduta social, por violarem à materialização do fato, devem ser removidos da fixação da pena-base. A mesma solução deve ser tomada quanto aos critérios circunstâncias, motivos, consequências e comportamento da vítima, por traduzirem-se no juízo de culpabilidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHEID, Ramon. Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 21 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3253. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3253 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Dosimetria da pena | pt_BR |
| dc.subject | Fixação da pena-base | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |