Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base

dc.contributor.advisor1Müller, Elisabete Cristina Barreto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9322293321695709pt_BR
dc.creatorScheid, Ramon
dc.date.accessioned2021-12-30T15:38:33Z
dc.date.available2021-12-30T15:38:33Z
dc.date.issued2021-06
dc.date.submitted2021-06-21
dc.description.abstractA dosimetria da pena é o procedimento metodológico pelo qual perpassa o magistrado na fixação de pena definitiva ao condenado por sentença criminal. A primeira fase do método constitui-se na fixação da pena-base, através da valoração das circunstâncias judiciais. Assim, esta monografia tem como objetivo geral compreender a aplicação da pena no direito brasileiro, notadamente a fixação da pena-base, sugerindo adaptações tendentes a modernizar o método, contribuindo para uma plena resposta social à prática delitiva. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método hipotético-dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Dessa forma, inicia- se a análise pela principiologia constitucional, perpassando por direitos fundamentais, individualização da pena, princípio da proporcionalidade e garantismo integral. Em seguida, a análise cinge-se à dosimetria da pena, suas fases e os aspectos a elas relativos. Finalmente, examina as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social, apontando evidências de um direito penal do autor. Nesse sentido, conclui-se que personalidade e conduta social, por violarem à materialização do fato, devem ser removidos da fixação da pena-base. A mesma solução deve ser tomada quanto aos critérios circunstâncias, motivos, consequências e comportamento da vítima, por traduzirem-se no juízo de culpabilidade.pt_BR
dc.identifier.citationSCHEID, Ramon. Dosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-base. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 21 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3253. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3253
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDosimetria da penapt_BR
dc.subjectFixação da pena-basept_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleDosimetria da pena: a extinção do direito penal do autor na fixação da pena-basept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
Arquivos
Pacote original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem em miniatura
Nome:
2021RamonScheid.pdf
Tamanho:
777.19 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Pacote de licença
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
4.46 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções