A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental
| dc.contributor.advisor1 | Willig, Júnior Roberto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4642528525962668 | pt_BR |
| dc.creator | Bergonzi, Géssica | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-28T16:51:57Z | |
| dc.date.available | 2015-12-28T16:51:57Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art. 6º da Constituição Federal da República, demonstrando a evolução em relação à saúde. Posteriormente, demonstrar que, no momento em que o Judiciário protege o direito à saúde através da sua função jurisdicional, invade a esfera administrativa, que, a rigor, é de competência dos Poderes Executivo ou Legislativo. Assim, necessária a análise dos princípios da separação de poderes, da previsão orçamentária e da reserva do possível. Por fim, o direito à saúde não tem sido materializado pelo Estado de modo pleno, razão pela qual a obtenção de tal desiderato depende da intervenção do Poder Judiciário, especialmente nas demandas relativas a medicamentos, ocasionando a denominada judicialização da saúde. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BERGONZI, Géssica. A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/878. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/878 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais e medicamentos | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |