Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral
| dc.contributor.advisor1 | Frey, Flávia Colossi | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4077848979881172 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Frey, Flávia Colossi | |
| dc.contributor.referee1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.referee1 | Assmann, Alex Edmundo | |
| dc.creator | Azevedo, Renato Oliveira De | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-29T13:36:17Z | |
| dc.date.available | 2015-12-29T13:36:17Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | A doutrina é dissonante em relação a quem tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados em conexão com um crime eleitoral. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar, por meio de revisão bibliográfica, a possibilidade da Justiça Eleitoral julgar crimes dolosos contra a vida conexos com crimes eleitorais praticados durante o período eleitoral. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento bibliográfico e documental, em que considerações de doutrinadores e da legislação a respeito da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri e do conceito de competência estabelecido na CF/88, especialmente envolvendo estes institutos, auxiliam na compreensão do estudo enfocado. Dessa forma, o trabalho inicia descrevendo o surgimento, a evolução e a previsão constitucional da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri, bem como seus princípios. Em seguida, são examinados os institutos da jurisdição, da competência e do juiz natural, e as noções gerais sobre eles. Além disso, é apresentado o conceito de conexão e continência e os seus requisitos. Por fim, no terceiro capítulo, verificar-se-á de quem é a competência para processar e julgar um crime doloso contra a vida praticado em conexão com um crime eleitoral. Desse modo, será verificada através de pesquisas bibliográficas e questionário, o entendimento doutrinário e o posicionamento dos operadores do direito, respectivamente, já que na doutrina há quatro entendimentos diferentes para esta questão. Nesse sentido, conclui-se que, pela análise do entendimento dos executores do direito, conjugado com o posicionamento dos doutrinadores, além da interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, é possível vislumbrar duas vertentes para a interpretação desta questão: uma pela admissibilidade e outra pela inadmissibilidade do Tribunal do Júri na Justiça Eleitoral. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AZEVEDO, Renato Oliveira De. Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/891. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/891 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Continência | pt_BR |
| dc.subject | Crime doloso contra a vida conexo com crime eleitoral | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Da (in)admissibilidade do julgamento, pelo tribunal do júri, dos crimes dolosos contra a vida, na Justiça Eleitoral | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |