O engessamento da máquina pública em ano eleitoral
| dc.contributor.advisor1 | Schauren Jr, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2570083841356480 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Schauren Jr, Hélio Miguel | |
| dc.contributor.referee1 | Prediger, André Eduardo Schröder | |
| dc.contributor.referee1 | Sontag, Fábio | |
| dc.creator | Ely, André Leopoldo | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T18:06:48Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T18:06:48Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-27 | |
| dc.description.abstract | A Administração Pública deve funcionar de uma maneira clara, transparente, isonômica e eficiente: para tanto ela precisa seguir as minucias o que o ordenamento jurídico preceitua. Ao administrador público é dada toda liberdade de ação, desde que não contrarie e aja dentro dos ditames legais. A Constituição Federal e a legislação específica sobre a temática não deve ser esquecida. Os aspectos legais são fundamentais no trato da coisa pública, mas também são igualmente essenciais a observância dos mesmos para a escolha destes titulares de cargo público para implementação de seu plano de governo, além de executarem as funções de Estado. O processo eleitoral desde o alistamento, passando pelas candidaturas, posturas partidárias, campanhas políticas, programas eleitorais, a eleição propriamente dita, divulgação dos resultados, diplomação e demais situações de fato e de direito que leve a posse são de fundamental e rigoroso sistema de fiscalização. Fiscalização esta que se verifica pela legislação, órgãos e agentes incumbidos desta importantíssima função. O presente estudo pretende abranger uma pesquisa sobre os aspectos que a Administração Pública e a legislação eleitoral vigente acabaram por criar uma forma que levou ao engessamento da máquina pública no ano eleitoral. Apresentando neste ponto específico as vedações e condutas que possam ou não, serem seguidas. O administrador detentor de mandato que a eleição lhe outorgou, deve tomar os cuidados necessários a fim de que os princípios basilares, inicialmente apresentados possam ser consagrados no trato da coisa pública. E assim não sendo sua atuação arcará com os rigores e penas que o ordenamento jurídico atual prevê. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ELY, André Leopoldo. O engessamento da máquina pública em ano eleitoral. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1336. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1336 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Legislação eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Ano eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Condutas vedadas em ano eleitoral | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | O engessamento da máquina pública em ano eleitoral | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |