A importação paralela frente às práticas de concorrência desleal
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Thaís Carnieletto | pt_BR |
| dc.creator | Schmidt, Martha | |
| dc.date.accessioned | 2014-11-28T13:16:14Z | |
| dc.date.available | 2014-11-28T13:16:14Z | |
| dc.date.issued | 2014-11-28 | |
| dc.date.submitted | 2014-11-28 | |
| dc.description.abstract | Embora a proteção à propriedade intelectual e contrária à concorrência desleal esteja prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a Constituição Federal consolida a ordem econômica no princípio da livre concorrência, razão pela qual divergências são verificadas no tratamento da importação paralela na Justiça Brasileira. Assim, a presente monografia tem como objetivo analisar eventual caracterização da importação paralela como forma de concorrência desleal. A metodologia deste estudo qualitativo envolveu os tipos de proteção da Propriedade Industrial, passando pela identificação de aspectos relevantes da concorrência desleal, até chegar ao foco principal do trabalho, a importação paralela frente às práticas de concorrência desleal. Para isso, foram utilizadas técnicas bibliográficas, consistentes em doutrina, artigos de periódicos e materiais de estudiosos encontrados em sites especializados, bem como técnica documental, que consiste na análise da Constituição Federal, de legislações referentes à propriedade intelectual, bem como de decisões jurisprudenciais. A pesquisa revelou que a legislação brasileira recepcionou no ordenamento jurídico o princípio da exaustão nacional de direitos, cuja interpretação estabelece que, via de regra, a importação paralela é vedada. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHMIDT, Martha. A importação paralela frente às práticas de concorrência desleal. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/624. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/624 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.subject | Concorrência desleal | pt_BR |
| dc.subject | Importação paralela | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A importação paralela frente às práticas de concorrência desleal | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |