A criação publicitária sob encomenda e o Direito de Autor
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Thaís Carnieletto | pt_BR |
| dc.creator | Coelho, Máris Helena Cé | |
| dc.date.accessioned | 2014-05-20T19:27:40Z | |
| dc.date.available | 2014-05-20T19:27:40Z | |
| dc.date.issued | 2014-05-20 | |
| dc.date.submitted | 2014-05-20 | |
| dc.description.abstract | O Direito de Autor sempre recebeu amparo constitucional, pois, era entendido como um direito exclusivo e patrimonial do criador, toda obra que resultasse do trabalho intelectual, pessoal e exteriorizada de alguma forma. Os problemas surgiram a partir da promulgação da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), que consagrou a titularidade originária para a pessoa física e autônoma que realizasse a obra, e quanto à Propriedade Intelectual e o direito patrimonial, em princípio, reservada a titularidade derivada à pessoa jurídica, pois esta se deu no âmbito da relação de trabalho e vinculada a um contrato. O tema é controvertido e tem gerado insatisfação na área publicitária quando envolve publicitário/empregado. Considerando esse contexto, busca-se mostrar que apesar da garantia constitucional da exclusividade do Direito de Autor positivada na Constituição Federal de 1988, ao criador intelectual da obra, a titularidade da mesma está limitada em prerrogativas existentes na própria Lei dos Direitos Autorais. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COELHO, Máris Helena Cé. A criação publicitária sob encomenda e o Direito de Autor. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 20 maio 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/462. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/462 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Direito de Autor | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade Intelectual | pt_BR |
| dc.subject | Titularidade originária e derivada | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa física e jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Limitação | pt_BR |
| dc.subject | Publicitário | pt_BR |
| dc.title | A criação publicitária sob encomenda e o Direito de Autor | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |