O impacto nos resultados através da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS em empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros
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Data
2023-06
Autores
Orientador
Borghetti, Jonas
Banca
Kist, Joice Inês
Kuntz, Tatiele Gisch
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Editor
Resumo
Uma das matérias mais discutidas nas últimas três décadas e alvo de ações judiciais é a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal através do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, tendo conclusão efetiva em 2021. Por conseguinte, esta monografia tem como objetivo analisar o impacto desse julgamento em uma prestadora de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, levando em consideração o período de 2019 a 2021. A metodologia empregada para a realização do presente trabalho, no que diz respeito aos fins, foi a de natureza descritiva. Relativamente aos meios, a pesquisa é bibliográfica, documental, ex post facto e um estudo de caso. A abordagem do problema desta pesquisa, representada pela seguinte pergunta: “qual é o impacto causado nos resultados de empresa do ramo de prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, após a decisão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, no período de 2019 a 2021?”, é caracterizada como mista ou quali-quantitativa. Por meio desses, foi possível concluir que o montante de economia gerada por conta da retirada do imposto da base de cálculo mostra-se relativamente baixo, totalizando R$ 1.194,14 nos três exercícios, o que representa 0,21% em relação aos R$ 564.599,16 da Receita Líquida auferida no período. Ainda assim, os resultados revelam uma evolução na Receita Líquida e uma diminuição da carga tributária. A economia gerada apresenta-se baixa devido a um benefício fiscal concedido ao setor no qual se enquadra a organização.
Descrição
Palavras-chave
Recurso Extraordinário nº 574.706/PR; Base de Cálculo; ICMS; PIS; COFINS; Planejamento tributário
Citação
STUERMER, Vitória Isabel Backes. O impacto nos resultados através da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS em empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros. 2023. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3635.