A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola

dc.contributor.advisor1Turatti, Luciana
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5819588394882211pt_BR
dc.creatorFlebbe, Fabiana Castro Von
dc.date.accessioned2022-06-30T18:57:48Z
dc.date.available2022-06-30T18:57:48Z
dc.date.issued2021-06
dc.date.submitted2021-06-23
dc.description.abstractO presente artigo tem como foco o princípio do desenvolvimento sustentável. Segundo este princípio, o desenvolvimento das atividades econômicas deve ser condizente com a proteção ambiental. O objetivo geral do artigo é investigar inquéritos civis públicos da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado/RS, que envolvam atividade suinícola, a fim de identificar como se deu a resolução dos conflitos. Para tanto, conceitua-se o princípio do desenvolvimento sustentável e elucidam-se os limites da atividade econômica e os conflitos ambientais e suas resoluções, bem como apresenta-se e contextualiza-se a atividade suinícola na região do Vale do Taquari/RS e analisam-se os impactos ambientais e as resoluções adotadas em inquéritos civis instaurados em decorrência de irregularidades vinculadas à atividade. Abordar a atividade suinícola é relevante, uma vez que tem grande potencial poluidor, porém trata-se de atividade de relevância econômica na região do Vale do Taquari/RS e no Estado do rio Grande do Sul. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório e descritivo, sendo o resultado tratado de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias. A partir da condução do processo de pesquisa, foi possível concluir que o tratamento concedido aos investigados pelo Ministério Público da Comarca de Lajeado/RS é de reflexão quanto aos danos causados, bem como a viabilidade de reparo, sem prejudicar o contexto econômico, social e ambiental do investigado. Verifica-se, assim, a preocupação por parte do agente ministerial em resolver o conflito ambiental gerado, sem impor condições aos investigados que possam prejudicá-los e limitar sua atividade econômica.pt_BR
dc.identifier.citationFLEBBE, Fabiana Castro Von. A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3391. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3391
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsembargoedAccesspt_BR
dc.subjectConflitos ambientaispt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectResolução de conflitospt_BR
dc.subjectAtividade suinícolapt_BR
dc.subjectSuinoculturapt_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleA adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícolapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
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