A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola
A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola
| dc.contributor.advisor1 | Turatti, Luciana | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5819588394882211 | pt_BR |
| dc.creator | Flebbe, Fabiana Castro Von | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-30T18:57:48Z | |
| dc.date.available | 2022-06-30T18:57:48Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.date.submitted | 2021-06-23 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como foco o princípio do desenvolvimento sustentável. Segundo este princípio, o desenvolvimento das atividades econômicas deve ser condizente com a proteção ambiental. O objetivo geral do artigo é investigar inquéritos civis públicos da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado/RS, que envolvam atividade suinícola, a fim de identificar como se deu a resolução dos conflitos. Para tanto, conceitua-se o princípio do desenvolvimento sustentável e elucidam-se os limites da atividade econômica e os conflitos ambientais e suas resoluções, bem como apresenta-se e contextualiza-se a atividade suinícola na região do Vale do Taquari/RS e analisam-se os impactos ambientais e as resoluções adotadas em inquéritos civis instaurados em decorrência de irregularidades vinculadas à atividade. Abordar a atividade suinícola é relevante, uma vez que tem grande potencial poluidor, porém trata-se de atividade de relevância econômica na região do Vale do Taquari/RS e no Estado do rio Grande do Sul. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório e descritivo, sendo o resultado tratado de maneira qualitativa, a partir da coleta de informações em fontes secundárias. A partir da condução do processo de pesquisa, foi possível concluir que o tratamento concedido aos investigados pelo Ministério Público da Comarca de Lajeado/RS é de reflexão quanto aos danos causados, bem como a viabilidade de reparo, sem prejudicar o contexto econômico, social e ambiental do investigado. Verifica-se, assim, a preocupação por parte do agente ministerial em resolver o conflito ambiental gerado, sem impor condições aos investigados que possam prejudicá-los e limitar sua atividade econômica. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FLEBBE, Fabiana Castro Von. A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola. 2021. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 23 jun. 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3391. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3391 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | embargoedAccess | pt_BR |
| dc.subject | Conflitos ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Atividade suinícola | pt_BR |
| dc.subject | Suinocultura | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A adequação das atividades econômicas ao princípio da sustentabilidade: a atuação do ministério público na resolução de conflitos envolvendo a atividade suinícola | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |