Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente
| dc.contributor.advisor1 | Piccinini, Marta Luisa | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7324647870322564 | pt_BR |
| dc.creator | Velho, Bruna Tamara Bondan | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-12T21:05:35Z | |
| dc.date.available | 2020-06-12T21:05:35Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-12-02 | |
| dc.description.abstract | O direito de família passou por profundas mudanças no decorrer da evolução social, com isso, novos conceitos de família surgem, os aspectos de filiação também mudaram. Nesse sentido, estuda-se a evolução no conceito de família e observa-se com isso, os aspectos que estabelecem a filiação, verificando assim, a filiação socioafetiva e demonstrando sua importância. Entendendo a filiação socioafetiva e a biológica surge o instituto chamado multiparentalidade que é a possibilidade jurídica de ter um ou mais pais ou mães socioafetivos, além dos pais biológicos no seu registro civil. Assim, esta monografia tem como objetivo investigar os efeitos e consequência do reconhecimento da multiparentalidade na vida civil da criança e do adolescente. Para o desenvolvimento desse trabalho de pesquisa, será utilizado várias doutrinas, a Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, com o interesse de ligar uma ideia à outra e formular uma solução prática e coerente, através do método dedutivo e bibliográfico de pesquisar. Portanto, os primeiros apontamentos versam sobre a multiparentalidade, apresentando sua evolução histórica, os princípios norteadores do direito de família, novos formas de famílias, o exercício do poder familiar e a possibilidade da dupla filiação, tendo como exemplo a filiação socioafetiva. Em seguida, faz análise sobre a filiação, abordando seu histórico e conceituação, diferenciando os critérios de filiação legal, biológica e socioafetiva, explanando acerca dos efeitos jurídicos da filiação. Por fim, será estudado o fenômeno da multiparentalidade, momento em que serão analisadas as consequências jurídicas geradas por seu reconhecimento e seus possíveis efeitos legais. Nesse sentido, conclui-se que o reconhecimento jurídico da afetividade, entendendo que o vínculo socioafetivo e biológico não possuem grau de hierarquia e admitiu a possibilidade jurídica da multiparentalidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VELHO, Bruna Tamara Bondan. Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 02 dez. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2777. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2777 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Filiação Socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Multiparentalidade, efeitos e consequências do seu reconhecimento na vida civil da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |