Jovem aprendiz e a inserção dos jovens no mercado de trabalho: um olhar a partir do princípio da proteção integral
| dc.contributor.advisor1 | Tessmann, Claudia | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8288642937368277 | pt_BR |
| dc.creator | Fleck, Fabricia Tereza | |
| dc.date.accessioned | 2021-12-28T17:35:52Z | |
| dc.date.available | 2021-12-28T17:35:52Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | O Programa Jovem Aprendiz é regido pelo Contrato de Aprendizagem, criado para facilitar e regulamentar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, evitando, assim, o trabalho infantil. Desse modo, este artigo tem como objetivo analisar o Programa de Aprendizagem como uma forma de combate ao trabalho infantil. Para essa modalidade é aplicado o Princípio da Proteção Integral, que está elencado na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 227 e na Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 428. Portanto, é fundamental a participação da família, da sociedade e do Estado, para que as crianças não ingressem no mercado de trabalho precocemente. A questão que se propõe é: considerando os esforços para erradicação do trabalho infantil, o Contrato de Aprendizagem contribui para o combate do trabalho infantil no Brasil? Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio do método hipotético-dedutivo, de procedimento técnico bibliográfico, documental. Dessa forma, as reflexões começam pelo breve estudo do histórico do trabalho infantil na contemporaneidade, a legislação pátria e a proteção integral. Em seguida, examina o Contrato de Aprendizagem, quem pode ser aprendiz e quais os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes, trazendo também sobre as regras do Contrato de Aprendizagem. Finalmente, analisa a importância do Contrato de Aprendizagem para o combate do trabalho infantil e a participação da família, da sociedade e do Estado, aplicando o Princípio da Proteção Integral. Nesse sentido, conclui que, ao empregarem jovens aprendizes, as empresas atendem a um compromisso social, que se constitui numa forma de fazer valer o Princípio da Proteção Integral, sendo essencial a participação da família, da sociedade e do Estado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The Young Apprentice Program is governed by the Apprenticeship Agreement, created to facilitate and regulate the insertion of young people into the labor market, thus preventing or child labor. Thus, this article aims to analyze the Learning Program as a way to combat child labor. For this mode is applied or the principle of full protection, which is initiated in the Federal Constitution of 1988, in its article 227 and in the Consolidation of Labor Laws, in its article 428. Therefore, the participation of the family, society and so that children do not enter the labor market early. This is a qualitative research, carried out through the hypothetical-deductive method, the bibliographic, documentary technical procedure. Thus, as reflexes initiated by the brief historical study of child labor in contemporary times and in the national legislation and integral protection. Then look at the Learning Agreement, who can learn, and what are the required requirements for hiring learning, also brings about the rules of the Learning Agreement. Finally, analyze the importance of the Learning Contract to combat child labor and the participation of family, society and the state, applying the Principle of Integral Protection. In this sense, conclude who employ young people learns, as companies that make a social commitment, that they are in some way of enforcing or the Principle of Integral Protection, being essential the participation of family, society and the State. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FLECK, Fabricia Tereza. Jovem aprendiz e a inserção dos jovens no mercado de trabalho: um olhar a partir do princípio da proteção integral. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 25 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3181. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3181 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Jovem Aprendiz | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de Aprendizagem | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Proteção Integral | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Infantil | pt_BR |
| dc.subject | Young Apprentice | pt_BR |
| dc.subject | Learning Contract | pt_BR |
| dc.subject | Principle of Integral Protection | pt_BR |
| dc.subject | Child Labor | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Jovem aprendiz e a inserção dos jovens no mercado de trabalho: um olhar a partir do princípio da proteção integral | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |