A medida de segurança no Sistema Penal brasileiro: influência da Reforma Psiquiátrica na sua execução
| dc.contributor.advisor1 | Frey, Flávia Colossi | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4077848979881172 | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Bibiana Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-28T16:40:44Z | |
| dc.date.available | 2015-12-28T16:40:44Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | As medidas de segurança são a forma de punição dos inimputáveis que demonstram periculosidade. São essenciais para o andamento da sociedade, considerando que, no Brasil, são inúmeras as pessoas que necessitam de alguma assistência psiquiátrica. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a influência da Reforma Psiquiátrica na execução da medida de segurança, através do estudo dos princípios constitucionais penais e processuais penais, e da evolução do Direito Penal e da Psiquiatria. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dessa forma, as reflexões começam por um resgate dos princípios norteadores do direito e processo penal, tais como o da dignidade da pessoa humana, legalidade, individualização da pena, proporcionalidade, e sua aplicação às medidas de segurança. Em seguida, faz uma análise da evolução histórica do Direito Penal e das medidas de segurança, no contexto mundial e brasileiro de ambos, além de um estudo jurídico e legal acerca da sanção do inimputável. Finalmente, examina a evolução da psiquiatria e o tratamento desempenhado aos doentes mentais, até chegar às lutas e conquistas da Reforma Psiquiátrica e a sua influência no modo de execução das medidas de segurança. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Bibiana Silveira. A medida de segurança no Sistema Penal brasileiro: influência da Reforma Psiquiátrica na sua execução. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/872. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/872 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Medida de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Psiquiátrica | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 10.216/2001 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A medida de segurança no Sistema Penal brasileiro: influência da Reforma Psiquiátrica na sua execução | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |