O concubinato e a pensão por morte
| dc.contributor.advisor1 | Bertani, Bianca Corberllini | pt_BR |
| dc.creator | Malfatti, Joaquim | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-11T20:14:25Z | |
| dc.date.available | 2014-09-11T20:14:25Z | |
| dc.date.issued | 2014-09-11 | |
| dc.date.submitted | 2014-09-11 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia está limitada à área do Direito de Família e do Direito Previdenciário, uma vez que trata se é possível ou não a concubina receber a pensão previdenciária por morte de seu companheiro. Inicialmente o trabalho faz uma análise da família e suas formas, examinando o Direito de Família, definindo o que é família e sua evolução, analisando ainda o casamento, a união estável e o concubinato. Após, verifica-se os efeitos jurídicos do concubinato e da união estável, bem como a diferença entre esses institutos, e entre o concubinato puro ou não-adulterino e impuro ou adulterino. Além disso, conceitua-se a pensão por morte, verificando-se sua previsão legal e requisitos constantes na Lei 8.213/1991. Examina-se a evolução da legislação, no que tange o direito à companheira receber este benefício. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência que já vem reconhecendo o direito da concubina a receber pensão previdenciária por morte. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MALFATTI, Joaquim. O concubinato e a pensão por morte. 2014. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 set. 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/571. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/571 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.subject | Concubina | pt_BR |
| dc.subject | Pensão previdenciária por morte | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | O concubinato e a pensão por morte | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |