Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Thaís Carnieletto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5796237762524719 | pt_BR |
| dc.creator | Ferrari, Carla | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-25T12:47:09Z | |
| dc.date.available | 2018-01-25T12:47:09Z | |
| dc.date.issued | 2018-01 | |
| dc.date.submitted | 2017-06-26 | |
| dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 acolhe a saúde no rol dos direitos sociais como um dos principais aspectos da vida humana, entendida como o bem-estar físico e psíquico, assim como o direito à vida. Desta feita, levanta-se a questão: o paciente (portador de doença grave), inobstante o direito constitucional à saúde, tem autonomia para recursar tratamento médico de risco, alegando a preservação da dignidade? Com base no artigo 15, do Código Civil Brasileiro, “ninguém pode ser obrigado a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. Motivo pelo qual se impõe a segunda questão: até que ponto o direito à vida se sobrepõe ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar o direito à autonomia dos pacientes em recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica quando se encontrarem em estado terminal ou no fim da vida, aduzindo o princípio da dignidade humana como fundamento, bem como discutir os limites legais da escolha do tratamento médico considerado de risco. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método hipotético-dedutivo, de procedimento técnico bibliográfico, documental e jurisprudencial. Destacam-se, também, os benefícios das diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERRARI, Carla. Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha. 2017. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1750. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1750 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Direito à autonomia | pt_BR |
| dc.subject | Tratamento médico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Tratamento médico de risco: direito à saúde x liberdade de escolha | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |