A participação sociopolítica no Brasil: da garantia formal de participação ao exercício da cidadania

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Data
2023
Orientador
Zanotelli, Maurício
Banca
Frohlich, Sandro
Konrad, Letícia Regina
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Resumo
Apesar das disposições consagradas na Constituição de 1988, reconhecida sobejamente como a "Constituição Cidadã," a qual instituiu diversos mecanismos de participação, como Referendo, Plebiscito, Iniciativa Popular, Orçamento Participativo, Audiências Públicas e Conselhos de Gestão Participativa, observa-se uma discrepância na materialização efetiva da participação sociopolítica dos cidadãos brasileiros. Neste contexto, o presente artigo buscará responder a seguinte questão: Quais são os fatores socioculturais que podem influenciar a participação do cidadão na concretização do Estado Democrático de Direito no Brasil? Para tal propósito, explorou-se as possíveis implicações do período colonial, os efeitos do neoliberalismo e a massificação social, almejando-se alcançar maior compreensão da democracia brasileira que vai além de sua estrutura legal e formal, aprofundando o diálogo acerca de sua concretização. O estudo considerou a teoria política exposta na obra “A condição humana” de Hannah Arendt, ressaltando a importância da participação como um pilar essencial para uma democracia plena, dentro de uma abordagem interdisciplinar que envolve o direito, a sociologia, a filosofia, a história e outras áreas do conhecimento, utilizando-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultado identificou-se que uma educação para a cidadania é capaz de desafiar as estruturas históricas que obscurecem o protagonismo popular e de promover a transformação social por meio da solidariedade e da participação e, portanto tem o potencial de materializar o cidadão delineado na Constituição, tornando mais efetivos os mecanismos participativos e fortalecendo o engajamento dos cidadãos na esfera pública.

A pesar de las disposiciones consagradas en la Constitución de 1988, ampliamente reconocida como la “Constitución Ciudadana”, que estableció varios mecanismos de participación, como Referéndum, Plebiscito, Iniciativa Popular, Presupuesto Participativo, Audiencias Públicas y Consejos de Gestión Participativa, se observa una discrepancia en la materialización efectiva de la participación sociopolítica de los ciudadanos brasileños. Ante esto, este artículo buscará responder la siguiente pregunta: ¿Cuáles son los factores socioculturales que pueden influir en la participación ciudadana en la implementación del Estado Democrático de Derecho en Brasil? Para ello, se exploraron las posibles implicaciones del período colonial, los efectos del neoliberalismo y la masificación social, con el objetivo de lograr una mayor comprensión de la democracia brasileña que vaya más allá de su estructura legal y formal, profundizando el diálogo sobre su implementación. El estudio consideró la teoría política expuesta en la obra “La condición humana” de Hannah Arendt, resaltando la importancia de la participación como pilar esencial para una democracia plena, dentro de un enfoque interdisciplinario que involucra derecho, sociología, filosofía, historia y otras áreas del conocimiento, utilizando el método deductivo y la técnica de investigación bibliográfica. Como resultado, se identificó que la educación para la ciudadanía es capaz de desafiar las estructuras históricas que oscurecen el protagonismo popular y de promover la transformación social a través de la solidaridad y la participación y, por tanto, tiene el potencial de materializar al ciudadano perfilado en la Constitución, haciendo mecanismos más eficaz y fortaleciendo la participación ciudadana en la esfera pública.
Descrição
Palavras-chave
participação sociopolítica; Constituição Federal do Brasil; cidadania; pertencimento; participación sociopolítica; Constitución Federal de Brasil; ciudadanía; pertenencia
Citação
SANDRI, Emariê Andressa. A PARTICIPAÇÃO SOCIOPOLÍTICA NO BRASIL: DA GARANTIA FORMAL DE PARTICIPAÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 28 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4029.
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