Ambiente e cidadania: estudo sobre a ação do estado democrático de direito na inclusão social e na sustentabilidade

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dc.contributor.advisor-co1Mazzarino, Jane Marciapt_BR
dc.contributor.advisor1Morigi, Valdirpt_BR
dc.creatorScherer, Márciapt_BR
dc.date.accessioned2009-01-13T16:40:12Zpt_BR
dc.date.available2009-01-13T16:40:12Zpt_BR
dc.date.issued2009-01-13pt_BR
dc.date.submitted2008-11-17
dc.description.abstractA partir do paradigma liberal/mecanicista o homem estabeleceu um modelo predatório de progresso que tem provocado desequilíbrios ambientais que colocam em risco a sobrevivência de toda a biosfera. O Estado de direito liberal e a cidadania liberal se estabeleceram também dentro deste contexto paradigmático alicerçados na livre competição e no individualismo. Historicamente, face às movimentações sociais, a categoria de cidadania tem se ampliado para permitir a inclusão de mais direitos e de mais categorias sociais, sendo que o Estado também se adaptou para a sua configuração Social. Porém, o suporte individualista da cidadania liberal continua e agora se verifica a sua acomodação na igualdade do consumo. A manutenção da vida em Gaia, no entanto, exige solidariedade. Com esta necessidade deve-se estabelecer uma nova cidadania comprometida com a ecosustentabilidade. Embora o alcance das ações e omissões seja planetário, o cotidiano será o local das transformações, e através da educação ambiental se fomentará os valores para a cidadania planetária. O Estado Democrático de Direito assume posição central neste redirecionamento paradigmático como assegurador do espaço público para a interação dos atores sociais como também através da sua ação positiva em políticas públicas garantidoras e promotoras dos direitos de solidariedade, entre os quais a sustentabilidade ambiental e a inclusão social. Nesta conformação estabelece-se o conceito de ecocidadania que abarca as dimensões da cidadania subjetiva, a cidadania político-social e a cidadania planetária. O estudo de caso será o método usado para analisar se uma política pública, voltada para a promoção de sustentabilidade ambiental, tem condições de promover também a inclusão social e a cidadania. O Programa Brasil Joga Limpo – PBJL é uma política pública federal que se operacionalizou em Estrela-RS com aporte de recursos para a conclusão da Usina de Tratamento de Lixo. Em contrapartida o município realizou atividades de inclusão com os catadores de lixo, e, na realização do Fórum Lixo e Cidadania tem a sua principal atividade de educação ambiental. A avaliação do PBJL mostrou que a ação do Estado Democrático de Direito é positiva na promoção da sustentabilidade, inclusão social e cidadania, no entanto, os esforços devem continuar na implementação da solidariedade para a sustentabilidade de Gaia.pt_BR
dc.identifier.citationSCHERER, Márcia. Ambiente e cidadania: estudo sobre a ação do estado democrático de direito na inclusão social e na sustentabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 17 nov. 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/37. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/37pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher.programPPGAD;Ambiente e Desenvolvimentopt_BR
dc.rights.accessopenAccess
dc.subjectParadigma liberalpt_BR
dc.subjectMecanicistapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectEcocidadaniapt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.cnpqMU
dc.titleAmbiente e cidadania: estudo sobre a ação do estado democrático de direito na inclusão social e na sustentabilidadept_BR
dc.typemasterThesispt_BR
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