Caracterização do dolo e a aplicação das multas isolada, qualificada e agravada no âmbito do planejamento tributário
| dc.contributor.advisor1 | Mattos, Mateus Bassani De | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7071053017539350 | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Luís Felipe Wallauer | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-29T13:49:46Z | |
| dc.date.available | 2015-12-29T13:49:46Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | O planejamento tributário é uma técnica que consiste na organização e/ou reestruturação dos negócios. Porém existem limites para realizar esse plano, os quais, caso ultrapassados podem ocasionar na aplicação de multas tributárias altíssimas, como é o caso das multas isolada, agravada e qualificada. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar as características de um planejamento tributário válido, de maneira a evitar a aplicação das sanções tributárias previstas no artigo 44 da Lei 9430/96. O estudo é efetuado a partir de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e técnicas bibliográficas e documentais. Dessa forma, o trabalho inicia com uma descrição do conceito e finalidade do planejamento tributário, trazendo também situações em que o planejamento é dever e/ou obrigação do contribuinte. Em seguida, faz a exposição das espécies e atos infracionais no planejamento tributário, diferenciando ao fim os atos simulados e dissimulados. Por fim, examina quais os requisitos para a caracterização do dolo no planejamento tributário e a aplicação das multas isolada, agravada e qualificada. Nesse sentido conclui que é possível a realização de um planejamento lícito que não enseje na aplicação dessas sanções tributárias, as quais, mesmo que por ventura venham a ser exigidas pelo Fisco, podem, por intermédio da via recursal, serem desconsideradas pela não comprovação da intenção dolosa do contribuinte. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Luís Felipe Wallauer. Caracterização do dolo e a aplicação das multas isolada, qualificada e agravada no âmbito do planejamento tributário. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/892. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/892 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
| dc.subject | Simulação/Dissimulação | pt_BR |
| dc.subject | Caracterização do dolo | pt_BR |
| dc.subject | Multa isolada | pt_BR |
| dc.subject | Multa agravada | pt_BR |
| dc.subject | Multa qualificada | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Caracterização do dolo e a aplicação das multas isolada, qualificada e agravada no âmbito do planejamento tributário | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |