Uniformização jurisprudencial: análise dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8214621146722112 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Magalhães, Loredana Gragnani | |
| dc.contributor.referee1 | Schmidt, Alice Krämer Iorra | |
| dc.contributor.referee1 | Eloy, Luís Felipe | |
| dc.creator | Pfeifenberg, André Otávio | |
| dc.date.accessioned | 2017-02-09T18:05:13Z | |
| dc.date.available | 2017-02-09T18:05:13Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.date.submitted | 2016-06-29 | |
| dc.description.abstract | O Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016, incluiu ao sistema jurídico nacional, importantes inovações, como o estabelecido no artigo 926. Através deste artigo, os tribunais têm o dever de uniformizar sua jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente. Desta forma, a presente monografia tem como objetivo geral verificar como o Código de Processo Civil de 2015 prevê a nova forma de uniformização jurisprudencial, sendo analisados os artigos 926 e 927 do referido código, referentes à introdução do instituto dos precedentes e modificação dos conceitos de súmula e jurisprudência. Trata-se de pesquisa qualitativa, constituída pelo método dedutivo e de procedimentos técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, o estudo começa pela evolução histórica dos dois sistemas jurídicos predominantes no ocidente, o sistema civil law e o common law. Em seguida, será tratada a evolução do direito processual brasileiro, a aproximação do sistema brasileiro com o do common law, continuando com a análise do processo civil no estado constitucional e a abordagem da evolução do instituto da uniformização jurisprudencial. Finalmente, no último capítulo se fará propriamente a análise dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015, a verificação se o novo sistema de uniformização jurisprudencial será capacitado para uma verdadeira uniformização da jurisprudência dos tribunais superiores e a vinculação dos tribunais inferiores. Nesse sentido, conclui-se que há uma necessidade de o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal serem cortes Supremas, as quais unificam a jurisprudência através da utilização dos precedentes, das sumulas e da jurisprudência vinculante. Há também a necessidade do posicionamento dominante adotado pelas cortes Supremas ser vinculante para os demais tribunais inferiores, assim garantindo a estabilidade das decisões e propriamente o princípio da segurança jurídica. E que, essa vinculação, em nada interfere na independência do magistrado de primeiro grau em análise do processo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PFEIFENBERG, André Otávio. Uniformização jurisprudencial: análise dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015. 2016. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 29 jun. 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/1335. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/1335 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Uniformização jurisprudencial | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Uniformização jurisprudencial: análise dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |