A identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucional

dc.contributor.advisor1Moreno, Márcio de Abreu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0356980962390929pt_BR
dc.creatorDelazari, Alana Marquete
dc.date.accessioned2022-03-09T19:44:37Z
dc.date.available2022-03-09T19:44:37Z
dc.date.issued2019-11
dc.date.submitted2019-11-27
dc.description.abstractNo ano de 2012, com a entrada em vigor da Lei no 12.654, foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro uma nova forma de identificação criminal: por meio de DNA. Até então havia duas formas de se identificar criminalmente um indivíduo, por meio datiloscópico ou fotográfico. A referida lei, além de ter alterado a Lei no 12.037/2009, acrescentou dispositivos na Lei de Execução Penal – no 7.210/1984. Ocorre que a inovação legislativa, além de prever a extração de perfil genético de investigados e condenados sem o seu consentimento, estabelece a criação de um banco de dados nacional, abastecido por perfis genéticos de condenados por crimes praticados dolosamente com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por crimes hediondos. O Estado Democrático de Direito, incluído o Brasil, prevê amplos direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre eles a não autoincriminação. Assim, este artigo, baseando-se em pesquisa qualitativa, utilizando-se de técnica bibliográfica e documental, tem como objetivo verificar se a identificação e a investigação criminal genética podem ser aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro de modo eficiente, mas sem infringir os direitos e garantias fundamentais. Por meio de análise doutrinária e legal, conclui-se que é possível a aplicação da identificação e a investigação criminal genética sem que isso desrespeite os princípios constitucionais, desde que observado o princípio da proporcionalidade/razoabilidade.pt_BR
dc.identifier.citationDELAZARI, Alana Marquete. A identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucional. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3266. pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10737/3266
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectInvestigação genéticapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade/razoabilidadept_BR
dc.subject.cnpqCSApt_BR
dc.titleA identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucionalpt_BR
dc.typearticlept_BR
Arquivos
Pacote original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem em miniatura
Nome:
2019AlanaMarqueteDelazari.pdf
Tamanho:
482.96 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Pacote de licença
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
4.46 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Coleções