A identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucional
| dc.contributor.advisor1 | Moreno, Márcio De Abreu | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0356980962390929 | pt_BR |
| dc.creator | Delazari, Alana Marquete | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-09T19:44:37Z | |
| dc.date.available | 2022-03-09T19:44:37Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.date.submitted | 2019-11-27 | |
| dc.description.abstract | No ano de 2012, com a entrada em vigor da Lei no 12.654, foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro uma nova forma de identificação criminal: por meio de DNA. Até então havia duas formas de se identificar criminalmente um indivíduo, por meio datiloscópico ou fotográfico. A referida lei, além de ter alterado a Lei no 12.037/2009, acrescentou dispositivos na Lei de Execução Penal – no 7.210/1984. Ocorre que a inovação legislativa, além de prever a extração de perfil genético de investigados e condenados sem o seu consentimento, estabelece a criação de um banco de dados nacional, abastecido por perfis genéticos de condenados por crimes praticados dolosamente com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por crimes hediondos. O Estado Democrático de Direito, incluído o Brasil, prevê amplos direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre eles a não autoincriminação. Assim, este artigo, baseando-se em pesquisa qualitativa, utilizando-se de técnica bibliográfica e documental, tem como objetivo verificar se a identificação e a investigação criminal genética podem ser aplicadas no ordenamento jurídico brasileiro de modo eficiente, mas sem infringir os direitos e garantias fundamentais. Por meio de análise doutrinária e legal, conclui-se que é possível a aplicação da identificação e a investigação criminal genética sem que isso desrespeite os princípios constitucionais, desde que observado o princípio da proporcionalidade/razoabilidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DELAZARI, Alana Marquete. A identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucional. 2019. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 27 nov. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3266. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/3266 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Identificação criminal | pt_BR |
| dc.subject | Investigação genética | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade/razoabilidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A identificação genética na perspectiva persecutória no estado constitucional | pt_BR |
| dc.type | article | pt_BR |