A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública
| dc.contributor.advisor1 | Weisheimer, Evandro | pt_BR |
| dc.creator | Schossler, Adriana Isabel | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-10T17:10:43Z | |
| dc.date.available | 2015-03-10T17:10:43Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-10 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-10 | |
| dc.description.abstract | A fiscalização da execução dos contratos administrativos é regida por normas de direito público, em especial pela Lei 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca dos contratos administrativos conferindo privilégios à Administração para modificar, rescindir, fiscalizar e aplicar sanções ao contratado com relação à execução do contrato, visando sempre ao interesse público, da mesma forma que é possível a aplicação supletivo-subsidiária de normas de direito privado. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar de que forma a fiscalização da execução dos contratos administrativos pode contribuir para a eficiência da Administração Pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de noções de Administração Pública como a sua natureza e a sua relação com o Estado e os princípios Constitucionais e sua importância. Em seguida, faz um estudo sobre os objetivos e a obrigatoriedade das licitações e a formalização dos contratos administrativos. Finalmente analisa os vários mecanismos e os instrumentos de controle e fiscalização dos contratos administrativos. Nesse sentido, entende-se que a fiscalização da execução dos contratos administrativos é fundamental para qualquer organização para elevar a qualidade dos serviços que prestam à comunidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHOSSLER, Adriana Isabel. A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 10 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/656. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/656 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Contratos administrativos | pt_BR |
| dc.subject | Controle | pt_BR |
| dc.subject | Fiscalização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |