A (in)aplicabilidade da legislação antirracista
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | pt_BR |
| dc.creator | Trentini, Raissa Rossi | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-11T12:39:06Z | |
| dc.date.available | 2015-03-11T12:39:06Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-11 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-11 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo geral analisar a (in)aplicabilidade da lei antirracista no país, distinguindo o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro, do crime de racismo, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. Para isso, este trabalho tem por base a pesquisa qualitativa e quantitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico, documental e de coleta de dados. O estudo inicia trazendo as definições de preconceito, discriminação e racismo, situando-os no mundo, no Brasil e, por fim, no Rio Grande do Sul; em seguida, traz outros conceitos correlatos. Após, é realizada uma abordagem jurídica a respeito do crime de racismo, bem como o de injúria qualificada. Finalmente, são abordadas algumas decisões jurisprudenciais efetuadas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também destacam-se os levantamentos de dados realizados pela Secretaria de Segurança a respeito dos crimes em pauta. Ao final, apresenta-se um estudo de caso da 19ª Região Policial da Polícia Civil, com sede em Lajeado, a respeito do crime de racismo, o qual trará uma visibilidade maior dos casos ocorridos na atualidade. Nesse sentido, conclui-se que, diante das pesquisas coletadas, no Brasil, há a aplicabilidade acentuada do crime de injúria preconceituosa prevista no Código Penal; em contrapartida, não foram obtidos casos de aplicação do art. 20 da lei, em relação ao crime de racismo referente à “cor”, confirmando parcialmente a hipótese inicial desta monografia. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TRENTINI, Raissa Rossi. A (in)aplicabilidade da legislação antirracista. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/670. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/670 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject | Art. 140 § 3º Código Penal | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 7.716/1989 | pt_BR |
| dc.subject | (In)aplicabilidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)aplicabilidade da legislação antirracista | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |