As políticas públicas na proteção às crianças e adolescentes na cidade de Lajeado/RS no ano de 2022
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Data
2023-11
Autores
Orientador
Barros, Andrea Almeida
Banca
Prediguer, André Eduardo Schroder
Diefenbach, Sérgio
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Editor
Resumo
O presente artigo tem como objetivo verificar se no ano de 2022, as políticas públicas e a atuação do pilar da tripla proteção na cidade de Lajeado/RS se mostraram efetivos no cumprimento do dever de proteção as crianças e adolescentes residentes no munícipio. O artigo será conduzido a partir desta problemática, percorrendo inicialmente sobre a evolução da legislação brasileira perante os direitos da criança e do adolescente e a promulgação da Constituição Federal de 1988, dando continuidade ao tema com a explanação acerca da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e instituição do pilar da tripla proteção. Após, apresentar-se-a pesquisa realizada junto as informações oriundas do Conselho da Criança e do Adolescente e das organizações da sociedade civil da cidade de Lajeado/RS, dados que culminarão na resposta para a problemática apresentada.
This article aims to verify whether in the year 2022, public policies and the performance of the triple protection pillar in the city of Lajeado/RS prove to be effective in fulfilling the duty to protect children and adolescents residing in the municipality. The article will be conducted based on this issue, initially covering the evolution of Brazilian legislation regarding the rights of children and adolescents and the promulgation of the Federal Constitution of 1988, continuing the theme with an accurate explanation of the promulgation of the Child Statute and the Adolescent and institution of the triple protection pillar. Afterwards, the research carried out together with information from the Council for Children and Adolescents and civil society organizations in the city of Lajeado/RS will be presented, data that will culminate in the answer to the problem presented.
This article aims to verify whether in the year 2022, public policies and the performance of the triple protection pillar in the city of Lajeado/RS prove to be effective in fulfilling the duty to protect children and adolescents residing in the municipality. The article will be conducted based on this issue, initially covering the evolution of Brazilian legislation regarding the rights of children and adolescents and the promulgation of the Federal Constitution of 1988, continuing the theme with an accurate explanation of the promulgation of the Child Statute and the Adolescent and institution of the triple protection pillar. Afterwards, the research carried out together with information from the Council for Children and Adolescents and civil society organizations in the city of Lajeado/RS will be presented, data that will culminate in the answer to the problem presented.
Descrição
Palavras-chave
Criança e adolescente; Políticas Públicas; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Child and adolescent; Public policy; Federal Constitution; Child and Adolescent Statute
Citação
BLANCO, Virgínia Biesek. AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE LAJEADO/RS NO ANO DE 2022. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 30 nov. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/4079.