A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018
| dc.contributor.advisor1 | Müller, Elisabete Cristina Barreto | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9322293321695709 | pt_BR |
| dc.creator | Mallmann, Luana Cristina | |
| dc.date.accessioned | 2021-09-06T19:22:11Z | |
| dc.date.available | 2021-09-06T19:22:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.date.submitted | 2019-07-03 | |
| dc.description.abstract | Sabe-se que os presídios brasileiros estão superlotados e não têm recursos suficientes para cumprir as determinações estabelecidas pela Lei de Execução Penal, em consequência disso os presos dificilmente recebem o tratamento correto, principalmente em relação ao exame criminológico. Portanto, o objetivo da presente monografia está focado em estudar o exame criminológico e a sua aplicação no Presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018. Trata-se de pesquisa quali- quantitativa, realizada através do método dedutivo, a qual se dará através de procedimentos técnicos baseados em doutrinas, artigos, legislações, jurisprudências, entrevistas despadronizadas não dirigidas, pesquisa processual e análise de dados. Assim sendo, no primeiro capítulo do desenvolvimento realiza-se um estudo bibliográfico da pena, concernente ao crime, à pena, sua finalidade, evolução histórica, às escolas penais, às espécies de pena no Brasil e sua aplicação. Logo após o segundo capítulo desenvolve o estudo do exame criminológico, no que tange o seu conceito e finalidade, antecedentes históricos, sua aplicação, seu diagnóstico e prognóstico, subdivisões, seu contexto na progressão de regime, a Comissão Técnica de Classificação (CTC) e, por fim, algumas discussões sobre o tema. No terceiro capítulo busca-se conhecer a aplicação do exame no Presídio masculino de Lajeado, para isso utiliza-se a análise jurisprudencial, entrevistas, consultas em processos criminais, avaliações psicológicas, análise geral das avaliações e as características do exame criminológico que estas contemplam. Nesse sentido, conclui que o exame criminológico não é aplicado em sua integralidade no Presídio masculino de Lajeado/RS, mas é utilizado como referência para realizar as avaliações. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MALLMANN, Luana Cristina. A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 03 jul. 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/2999. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/2999 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Exame criminológico | pt_BR |
| dc.subject | Avaliação psicológica | pt_BR |
| dc.subject | Individualização da pena | pt_BR |
| dc.subject | Progressão de regime | pt_BR |
| dc.subject | Execução Penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018 | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |