Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
| dc.contributor.advisor1 | Bertani, Bianca Corbellini | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/398182966790748 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Bertani, Bianca Corbellini | |
| dc.contributor.referee1 | Hammes, Leila Viviane Scherer | |
| dc.contributor.referee1 | Saldanha, Olinda Maria De Fátima L. | |
| dc.creator | Stimamiglio, Rosangela | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-29T13:51:28Z | |
| dc.date.available | 2015-12-29T13:51:28Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | pt_BR |
| dc.date.submitted | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | A reprodução medicamente assistida é um procedimento de reprodução humana artificial que auxilia os casais com problemas de infertilidade e esterilidade em seu projeto parental. Trata-se de um tema especialmente polêmico, pois gera conflitos em razão da falta de legislação existente e envolve direitos fundamentais em sua análise. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar a reprodução assistida, sua abrangência, e como o ordenamento jurídico dá conta das consequências jurídicas, especialmente em se tratando de questões polêmicas, em virtude da carência de legislação afim. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo, efetivada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões começam pela evolução da estrutura familiar e dos princípios condutores do direito de família. Em seguida, faz-se um estudo da filiação e da relação de parentesco, além de abordar a reprodução assistida e suas técnicas. Finalmente, examina-se as questões polêmicas sobre a reprodução artificial e suas implicações jurídicas, devido à falta de legislação pertinente, verificando-se o direito comparado e analisando os entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Nesse sentido, conclui-se que para solucionar os questionamentos sobre a reprodução medicamente assistida e suas decorrências no meio jurídico, com o propósito de assegurar a realização das potencialidades humanas e da manutenção da dignidade, é necessária, além de buscar como fundamento a base principiológica constitucional, a doutrina e a jurisprudência, uma legislação específica para trazer maior segurança jurídica nas decisões. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | STIMAMIGLIO, Rosangela. Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/893. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/893 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Reprodução medicamente assistida | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Deficiência legislativa | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | Reprodução humana medicamente assistida: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |