O sistema Bacen Jud e os limites da penhora on line
| dc.contributor.advisor1 | Magalhães, Loredana Grignani | pt_BR |
| dc.creator | Scussel, Jacqueline Brum | |
| dc.date.accessioned | 2015-03-11T12:30:59Z | |
| dc.date.available | 2015-03-11T12:30:59Z | |
| dc.date.issued | 2015-03-11 | |
| dc.date.submitted | 2015-03-11 | |
| dc.description.abstract | A penhora on line é a consequência evolutiva e o alargamento das mais variadas formas de expropriação de bens, na medida em que possibilita a satisfação de crédito de forma célere e eficaz. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar os limites da operacionalização da penhora on line no sistema jurídico vigente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Desta forma, as reflexões começam com uma breve síntese do processo de execução em que, tendo um crédito não satisfeito, poderá o credor acionar a jurisdição para que, depois de observados os princípios próprios do processo executivo - como, por exemplo, o da menor onerosidade ao devedor -, o juiz faça cumprir o título executivo. Em seguida, a pesquisa procura explanar a utilização de meios eletrônicos como modo de garantia da efetividade jurisdicional. Tal procedimento encontra amparo em sistemas eletrônicos instantâneos de bloqueios de valores, inserção ou retirada de restrições em veículos e de acesso a dados relacionados ao sigilo fiscal da pessoa física ou jurídica junto à Receita Federal, a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. No capítulo final, cuidou-se de estudar a penhora on line e sua forma de realização, expressa por meio da criação do sistema Bacen Jud. Nesse sentido, conclui-se que os sistemas on line são mecanismos eficazes de que dispõe o Poder Judiciário para, uma vez instado pela parte, adotar medidas necessárias para garantir o direito. No entanto, que pertine a bloqueios de valores via Sistema Bacen Jud, imprescindível que haja o redesenho da forma de procedê-los, eis que há, na prática, excesso de penhora e múltiplos bloqueios, o que causa prejuízos ao executado para além do necessário à satisfação do crédito. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCUSSEL, Jacqueline Brum. O sistema Bacen Jud e os limites da penhora on line. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 11 mar. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/663. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10737/663 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights.access | openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Penhora on line | pt_BR |
| dc.subject | Processo de execução | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas Infojud, Renajud e Bacen Jud | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CSA | pt_BR |
| dc.title | O sistema Bacen Jud e os limites da penhora on line | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |